14/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:40

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:54

Transitado em Julgado
21/03/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP) Processo 0702170-05.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Em razão da litigância de má-fé, condeno a exequente Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ao pagamento de multa de 9% (nove por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme disposto no art. 81 do CPC.

Condeno a exequente Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ao pagamento das custas processuais, se houver, tendo em vista que a referida parte ajuizou o presente feito sem razão justificável para tanto.

Após o trânsito em julgado,arquivem-se, combaixana distribuição.

Intime-se a executada Marta Maria Eneas de Moura acerca da presente sentença, por intermédio da Defensoria Pública, visto nos autos principais a referida instituição atuou representando a executada.

Atualize-se o cadastro de partes no sistema SAJ, bem como insira-se o valor da causa nos dados do presente feito, que corresponde ao valor de R$ 7.481,80 (sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) relativo ao objeto da demanda (fl. 01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos-AL, 19 de março de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
20/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 10:00

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:23

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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