21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL) Processo 0700863-10.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Beserra Cabral - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para: 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes (referente aos descontos sob o título CART CRED ANUID); 2) CONDENAR a parte ré a restituir ao autor as quantias debitadas indevidamente em seu benefício previdenciário, de forma dobrada, acrescidos de correção monetária pelo INPC, desde os respectivos descontos e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; 3) CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 a título de reparação dos danos morais, acrescida de acrescida de correção monetária desde a data da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Em razão dasucumbênciamínimada parteautora, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes por seus advogados, pelo DJe.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa no registro.

Santana do Ipanema, 20 de março de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
18/09/2024 08:18

Juntada de Mandado
17/09/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:07

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 08:43

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 10:30:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
01/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 07:03

INCONSISTENTE
25/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/08/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 09:28

Expedição de Carta.
10/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 08:30:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
07/07/2023 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/07/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:45

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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