29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703560-69.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrente: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Recorrido: Sandro Ferreira de Lima - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0703560-69.2023.8.02.0001 Agravante: Sandro Ferreira de Lima.

Advogado: Rafael José de Souza Santos (OAB: 17411/AL).

Agravados: Estado de Alagoas e outro.

Procurador: Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 469/470), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael José de Souza Santos (OAB: 17411/AL)
18/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703560-69.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrente: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Recorrido: Sandro Ferreira de Lima - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0703560-69.2023.8.02.0001 Agravante: Sandro Ferreira de Lima.

Advogado: Rafael José de Souza Santos (OAB: 17411/AL).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procuradora: Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL).

Agravada: AL Previdência.

Procuradora: Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL).

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Sandro Ferreira de Lima, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael José de Souza Santos (OAB: 17411/AL)
28/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 20:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/08/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:08

Expedição de Certidão.
25/07/2023 03:08

Expedição de Certidão.
25/07/2023 03:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 18:08

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 00:30

Expedição de Certidão.
16/04/2023 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2023 21:06

Expedição de Certidão.
16/04/2023 20:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/04/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:21

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2023 17:05

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:58

Expedição de Carta.
08/02/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 15:50

Despacho de Mero Expediente
31/01/2023 00:31

Conclusos para despacho
31/01/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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