TJAL - 0800015-65.2023.8.02.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Nathalia Silva Viana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 18:13
Ciente
-
28/04/2025 13:12
Expedição de
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28/04/2025 12:45
Juntada de Petição de
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28/04/2025 00:00
Publicado
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25/04/2025 10:39
Confirmada
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25/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800015-65.2023.8.02.9000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Fernanda de Moraes Alves - LitsPassiv: MAXXIMUS COMERCIO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA e outro - LitsPassiv: MACEIÓ DEDETIZAÇÃO E ALO LIMPEZA EIRELI - Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO CIVEL DA CAPITAL - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança nº 0800015-65.2023.8.02.9000, em que figura, como impetrante, Fernanda de Moraes Alves, e, como impetrado, o Juízo de Direito do 1o Juizado Especial Cível da Capital, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONCEDER A SEGURANÇA requerida a fim de determinar a remessa do recurso inominado interposto pela impetrante para a posterior análise por este Colegiado.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009.Juiz Relator - EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.
IMPOSSIBILIDADE.
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
SEGURANÇA CONCEDIDA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB: 13729/AL) - Fábio Antônio Costa Mello Muritiba (OAB: 13909/AL) -
24/04/2025 14:43
Mérito
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24/04/2025 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 19:21
Expedição de
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23/04/2025 19:04
Processo Julgado Sessão Presencial
-
23/04/2025 19:04
Concedida a Segurança
-
23/04/2025 14:00
Julgado
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25/03/2025 00:00
Publicado
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24/03/2025 16:25
Expedição de
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24/03/2025 16:15
Expedição de
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24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800015-65.2023.8.02.9000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Fernanda de Moraes Alves - LitsPassiv: MAXXIMUS COMERCIO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - LitsPassiv: MACEIÓ DEDETIZAÇÃO E ALO LIMPEZA EIRELI - LitsPassiv: Condominio Alameda das Mangabeiras - Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO CIVEL DA CAPITAL - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 23 de abril de 2025.
Maceió, 20 de março de 2025 George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB: 13729/AL) - Fábio Antônio Costa Mello Muritiba (OAB: 13909/AL) - Rodoviária -
21/03/2025 10:01
Inclusão em pauta
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21/03/2025 06:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 18:58
Despacho
-
04/06/2024 16:39
Conclusos
-
04/06/2024 16:37
Redistribuído por
-
04/06/2024 16:37
Redistribuído por
-
04/06/2024 16:13
Despacho
-
27/05/2024 09:15
Juntada de Petição de
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22/05/2024 17:30
Confirmada
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22/05/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 16:54
Expedição de
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08/05/2024 18:08
Expedição de
-
23/04/2024 15:14
Juntada de Documento
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12/03/2024 18:43
Ciente
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06/03/2024 14:29
Juntada de Petição de
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30/01/2024 16:10
Juntada de Documento
-
30/01/2024 16:09
Juntada de Documento
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30/01/2024 16:08
Juntada de Documento
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30/01/2024 16:08
Juntada de Documento
-
25/01/2024 16:12
Juntada de Documento
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16/01/2024 18:30
Expedição de
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16/01/2024 18:03
Expedição de
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16/01/2024 17:30
Expedição de
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14/12/2023 15:50
Juntada de Documento
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06/12/2023 11:04
Retificação de movimento
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05/12/2023 18:16
Expedição de
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27/11/2023 21:33
Concedida em parte a Medida Liminar
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17/11/2023 14:36
Ratificada a Decisão Monocrática
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23/08/2023 17:06
Atribuição de competência
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19/06/2023 12:36
Despacho
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14/03/2023 14:23
Conclusos
-
14/03/2023 14:20
Distribuído por
-
14/03/2023 13:52
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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