10/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:02

Expedição de Carta precatória.
19/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL) Processo 0800031-33.2024.8.02.0060 - Pedido de Medida de Proteção - Réu: Municipio de Feira Grande - Diante disso, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público.

EXPEÇA-SE Carta Precatória para a Comarca de São Paulo/SP (considerando o endereço da guardiã do menor constante à fls.18) a fim de que intime o órgão responsável pela elaboração de estudos sociais, para que realize o referido estudo na residência da guardiã, a fim de obter informações sobre o local onde o adolescente está residindo atualmente, avaliando as condições físicas, materiais e psicológicas do ambiente, bem como identificar a pessoa responsável por seus cuidados e a adequação do exercício dessa responsabilidade, no prazo de 30 dias.

DETERMINO que, uma vez juntada aos autos a diligência supracitada, estes sejam imediatamente remetidos ao Ministério Público para ciência.

De igual modo, após a apresentação do estudo social, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS para designação de audiência de instrução e julgamento.

Ademais, CITE-SE o genitor do menor, Sr.

João Lima Agra, para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 158 do ECA, ofereça resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos Expedientes necessários.

Cumpra-se.
20/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 21:38

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:51

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:49

Expedição de Ofício.
31/07/2024 11:49

Expedição de Ofício.
31/07/2024 11:48

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:47

Expedição de Ofício.
31/07/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:22

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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