TJAL - 0700923-04.2023.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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26/04/2025 00:22
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/04/2025 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700923-04.2023.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
11/04/2025 07:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 19:21
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 19:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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09/04/2025 13:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700923-04.2023.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cinthia Pucci Martires - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
08/04/2025 07:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 14:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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20/03/2025 12:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700923-04.2023.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cinthia Pucci Martires - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DISPOSITIVO 30.
Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art.487, incisoI, doCódigo de Processo Civil,JULGO PROCEDENTE EM PARTEos pedidos contidos na peça inicial, para: A)CONDENAR a parte demandada a pagar a parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, devendo incidir correção monetária a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 389 do STJ, cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art.406,§ 1ºa 3º doCódigo Civil, atendendo as alterações da Lei14.905/2024. 31.
Custas pelo réu e honorários advocatícios de sucumbência também pelo réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. 32.
Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. 33.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 34.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. 35.
Expedientes necessários.
Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
19/03/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 11:39
Julgado procedente em parte do pedido
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09/07/2024 09:01
Conclusos para decisão
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06/03/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 11:16
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/03/2024 22:06
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 06:43
Juntada de Outros documentos
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03/01/2024 18:35
Juntada de Outros documentos
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03/01/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
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03/01/2024 10:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/11/2023 12:43
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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21/11/2023 13:06
Expedição de Mandado.
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21/11/2023 12:58
Expedição de Carta.
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21/11/2023 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/11/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 09:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
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09/11/2023 12:06
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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08/11/2023 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/11/2023 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2023 19:55
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 19:55
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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