29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: MAURO FENTANES DOS SANTOS (OAB 161129/RJ), ADV: LUIS FERNANDO DE FREITAS PENTEADO (OAB 217986/SP) - Processo 0701641-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Lucio Penteado LopesB0 - RÉU: B1Lojas Le Biscuit S/AB0 e outro - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, 1.

Intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls. 586/588;
28/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:40

Apensado ao processo
20/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: LUIS FERNANDO DE FREITAS PENTEADO (OAB 217986/SP), ADV: MAURO FENTANES DOS SANTOS (OAB 161129/RJ) - Processo 0701641-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Lucio Penteado LopesB0 - RÉU: B1Lojas Le Biscuit S/AB0 - B1Banco BMG S/AB0 - Isto posto, considerando que a verificação dos pressupostos recursais relativos ao preparo, custas processuais e à tempestividade do recurso deve ser efetuada pelo juízo a quo (Enunciado 166 FONAJE) e, uma vez constatada a ausência de algum destes pressupostos, como na hipótese dos autos, nego seguimento ao recurso inominado interposto pelo demandado BANCO BMG S/A por ser DESERTO.

Por fim, intime-se o demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.
15/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:12

Decisão Proferida
15/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Mauro Fentanes dos Santos (OAB 161129/RJ), Luis Fernando de Freitas Penteado (OAB 217986/SP) Processo 0701641-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucio Penteado Lopes - Réu: Banco BMG S/A, Lojas Le Biscuit S/A - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 427-433.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
29/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Mauro Fentanes dos Santos (OAB 161129/RJ), Luis Fernando de Freitas Penteado (OAB 217986/SP) Processo 0701641-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucio Penteado Lopes - Réu: Banco BMG S/A, Lojas Le Biscuit S/A - Vistos, etc.

Considerando que o demandado opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:51

Decisão Proferida
09/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando de Freitas Penteado (OAB 217986/SP) Processo 0701641-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucio Penteado Lopes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:21

Apensado ao processo
17/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 08:33

Expedição de Carta.
10/09/2024 08:31

Expedição de Carta.
10/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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