23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805049-94.2019.8.02.0000 - Procedimento Comum Cível - Piranhas - Autor: Município de Piranhas - Réu: Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas - SINTEAL - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 05/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Georgia Tenório Pereira de Oliveira Ricardo (OAB: 10497/AL) - Abel Souza Candido (OAB: 2284/AL) - Gilvan Melo de Abreu (OAB: 2250/AL) - Lindalvo Silva Costa (OAB: 2164/AL) - Paula Nassar de Lima (OAB: 8037/AL)
27/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:03

Certidão sem Prazo
27/05/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805049-94.2019.8.02.0000 - Procedimento Comum Cível - Piranhas - Autor: Município de Piranhas - Réu: Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas - SINTEAL - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º______/2025.

Trata-se de ação declaratória de ilegalidade de greve, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo Município de Piranhas, contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas - SINTEAL.

A Procuradoria Geral de Justiça, ao intervir no feito, perante esta Corte de Justiça, requereu "a extinção do feito, sem resolução de mérito" (pág. 214), tendo em vista a flagrante negligência das partes na evolução da causa, vejamos: Trata-se de ação declaratória de ilegalidade de greve, segundo a exordial de fls. 1/19.

Proposta em agosto de 2019, a demanda ainda não foi concluída, em razão da manifesta falta de interesse dos litigantes envolvidos.

O exame dos autos revela que o movimento paredista durou uma semana.

Flagrante, assim, a negligência das partes na evolução da causa, nos termos do art. 485, II, do CPC. À luz do exposto, a Procuradoria Geral de Justiça requer a extinção do feito, sem resolução de mérito.

Somado a isto, tem-se, ainda, o decurso de mais de cinco anos, sem qualquer outra manifestação das partes.

Dentro desses contornos, determino à Secretaria do Tribunal Pleno as providências necessárias à intimação do Município de Piranhas, através da Procuradoria Municipal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito.

Findo o prazo, retornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Certifique-se.

Cumpra-se.

Local, data e assinatura lançados digitalmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Georgia Tenório Pereira de Oliveira Ricardo (OAB: 10497/AL)
21/03/2025 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:43

Determinada Requisição de Informações
09/12/2024 08:20

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:19

INCONSISTENTE
09/12/2024 08:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:14

Recebidos os autos
09/12/2024 08:13

INCONSISTENTE
06/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:33

INCONSISTENTE
21/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:05

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 10:13

Conclusos para julgamento
18/06/2024 10:12

INCONSISTENTE
18/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 02:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:44

INCONSISTENTE
24/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:09

Determinada Requisição de Informações
07/07/2022 11:08

INCONSISTENTE
07/07/2022 11:08

Conclusos para julgamento
07/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
07/07/2022 09:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
05/07/2022 15:37

Proferido despacho
29/03/2022 10:19

Conclusos para julgamento
29/03/2022 10:19

INCONSISTENTE
29/03/2022 10:16

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
29/03/2022 01:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
28/03/2022 17:42

Proferido despacho
02/12/2019 09:56

INCONSISTENTE
02/12/2019 09:56

INCONSISTENTE
02/12/2019 09:52

Expedição de Certidão.
02/12/2019 09:48

INCONSISTENTE
29/11/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 09:14

Conclusos para julgamento
20/11/2019 09:14

Expedição de Certidão.
13/11/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 12:39

INCONSISTENTE
15/10/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 14:32

INCONSISTENTE
30/09/2019 14:31

INCONSISTENTE
30/09/2019 14:29

INCONSISTENTE
30/09/2019 14:28

INCONSISTENTE
30/09/2019 14:25

INCONSISTENTE
04/09/2019 14:29

Expedição de Carta.
04/09/2019 14:29

Expedição de Carta.
02/09/2019 11:17

Expedição de Certidão.
31/08/2019 14:29

Ratificada a Decisão Monocrática
30/08/2019 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem
30/08/2019 14:04

Conclusos para julgamento
30/08/2019 14:03

Expedição de Certidão.
30/08/2019 14:02

INCONSISTENTE
30/08/2019 13:59

INCONSISTENTE
30/08/2019 13:44

Expedição de Carta.
29/08/2019 13:51

INCONSISTENTE
29/08/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 13:34

Expedição de Certidão.
23/08/2019 18:49

Determinada Requisição de Informações
22/08/2019 11:33

Conclusos para julgamento
22/08/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 11:01

Distribuído por sorteio
22/08/2019 10:59

Cancelada a Distribuição
22/08/2019 10:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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