TJAL - 0701558-16.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: KARINE ALÉCIO LIMA (OAB 12035/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0701558-16.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Stephanie Layla Alécio Lima - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc...
Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 120-123, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.
In verbis: Art. 57.
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
Intimações devidas. -
08/01/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 09:51
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/11/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2024 13:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/08/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/08/2024 08:46
Expedição de Carta.
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08/08/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 23:42
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
18/07/2024 23:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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