TJAL - 0706276-98.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 12:00
Expedição de Carta.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0706276-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Luiz Antunes Pereira - DESPACHO Inicialmente, verifica-se dos autos que foi acostado o Agravo de Instrumento n.º 0803263-05.2025.8.02.0000 (fls. 519/537), no qual o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas deferiu a tutela antecipada pleiteada pela parte autora.
Diante disso, resta prejudicada a análise do pedido de tutela de urgência formulado nesta instância.
Cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo legal, considerando que cabe à Procuradoria-Geral a representação judicial do Estado de Alagoas.
Apresentada contestação, intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo legal.
Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC.
Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 19 de maio de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
19/05/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 19:39
Despacho de Mero Expediente
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04/04/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 16:16
Conclusos para despacho
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24/03/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0706276-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Luiz Antunes Pereira - Diante o exposto, indefiro o pedido de distribuição do ônus da prova, ao passo que concedo o benefício da Justiça Gratuita.
Intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe cópia integral dos autos do Processo Administrativo nº E:20105.0000002665/2025.
Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a fila "Concluso/Ato Inicial".
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 19 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
21/03/2025 06:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 14:52
Decisão Proferida
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12/02/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2025 11:26
Conclusos para despacho
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09/02/2025 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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