02/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/05/2025 20:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700944-46.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Silene Lima Santos - Réu: Município de Pilar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
16/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 00:10

Retificação de Prazo, devido feriado
31/03/2025 04:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700944-46.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Silene Lima Santos - Réu: Município de Pilar - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 88 da Lei municipal Nº 166/98, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Pilar ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao montante, a ser apurado, das respectivas licenças não gozadas.

Via de consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 07:57

Conclusos para julgamento
16/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 04:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:17

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 02:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/09/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 04:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
01/08/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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