TJAL - 0700356-81.2021.8.02.0067
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700356-81.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Aldair Pereira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
22/07/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 08:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:56
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
22/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700356-81.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Aldair Pereira da SilvaB0 - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 386, inc.
VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, absolvendo o acusado ALDAIR PEREIRA DA SILVA, qualificado no auto, da imputação quanto à prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº. 11.343/06.
REVOGO eventuais medidas cautelares impostas aos acusados.
Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.
Expeça-se mandado de incineração da droga.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Comunique-se a Caixa Econômica Federal que os valores apreendidos que não forem reclamados deverão ser revertidos ao Funad em 360 dias contados do trânsito em julgado da sentença d) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.
Maceió,14 de julho de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
21/07/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 16:14
Julgado improcedente o pedido
-
04/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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15/05/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 22:32
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700356-81.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Aldair Pereira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública para, no prazo de 10 dias, apresentar alegações finais. -
20/03/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 08:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 09:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 15:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 15:09:16, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
12/03/2025 07:47
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 07:47
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 01:13
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 20:13
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/02/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/02/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 13:16
Expedição de Ofício.
-
10/02/2025 13:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/02/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:13
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
30/05/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 09:17
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 09:17
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 16:48
Juntada de Alvará
-
16/02/2022 09:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/02/2022 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/02/2022 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2021 00:32
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/09/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 18:36
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 11:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/09/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 11:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/09/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/09/2021 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2021 07:48
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 12:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/09/2021 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 09:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 09:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/08/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/08/2021 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2021 00:43
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 13:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/07/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2021 08:54
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 09:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/07/2021 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/07/2021 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2021 09:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/07/2021 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/07/2021 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2021 07:13
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 07:13
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
07/07/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 09:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/07/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 09:26
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 09:26
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 09:25
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 11:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/06/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 11:21
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
28/06/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2021 08:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/06/2021 11:26
INCONSISTENTE
-
21/06/2021 11:26
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2021 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/06/2021 12:22
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2021 12:08
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2021 11:06
Expedição de Mandado.
-
19/06/2021 21:41
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/06/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2021 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2021 17:18
Expedição de Ofício.
-
19/06/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
19/06/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 08:58
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2021 09:30:00, Vara Plantonista Criminal.
-
18/06/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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