TJAL - 0702240-68.2024.8.02.0091

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

BRUNA MELO CAVALCANTE DE BARROS AGUIAR

CPF *48.***.*54-22

Advogados

HORACIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR

CPF *34.***.*70-97

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS SA

CNPJ: 07.575.651/0105-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR (OAB 7934/AL), ADV: HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR (OAB 7934/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0702240-68.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: B1Bruna Melo Cavalcante de Barros AguiarB0 - RÉU: B1Gol Linhas Aereas SaB0 - 1988.

    Isto posto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada GOL LINHAS ÁEREAS S.A. a restituir à demandante a importância de R$ 31.173,19 (trinta e um mil cento e setenta e três reais e dezenove centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão, a título de indenização das despesas havidas na viagem por via terrestre, por culpa exclusiva da demandada, face à recusa desta em cumprir o contratado com a demandante e, mais grave, em total descumprimento às decisões judiciais exaradas no presente processo.

    Por fim, mantenho a liminar concedida, em todos os seus termos, tornando-a definitiva.

  • 18/07/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 12:38

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2025 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR (OAB 7934/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702240-68.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Melo Cavalcante de Barros Aguiar - Réu: Gol Linhas Aereas Sa - Decido.

    Considerando que a parte demandante apresentou emenda à inicial, conforme se vê às fls. 206-212, defiro, com fulcro no Enunciado 157 do FONAJE, o aditamento à inicial.

    Ato contínuo, determino a intimação da parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação quanto ao acima requerido.

    Decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para sentença.

  • 01/04/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 11:27

    Decisão Proferida

  • 20/03/2025 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 08:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 08:40:07, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR (OAB 7934/AL), Queiroz Cavalcanti Advocacia (OAB 360/PE) Processo 0702240-68.2024.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Bruna Melo Cavalcante de Barros Aguiar - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ompulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte demandada não foi devidamente intimada das decisões de fls. 26-27 e 33, motivo pelo qual determino, neste ato, sua intimação das citadas decisões para que produzam seus efeitos.

    Intimações devidas.

  • 19/03/2025 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 17:41

    Decisão Proferida

  • 04/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 21:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2024 15:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/10/2024 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2024 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/10/2024 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 13:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/10/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/10/2024 12:23

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2024 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2024 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/10/2024 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/10/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 11:01

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 15/10/2024 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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