25/04/2025 20:58

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 20:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:55

Análise de Custas Finais - GECOF
25/04/2025 20:54

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 20:53

Recebimento de Processo no GECOF
25/04/2025 20:53

Análise de Custas Finais - GECOF
25/04/2025 20:51

Transitado em Julgado
25/03/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), Juliano Rodrigo de Almeida Santos (OAB 15244/AL) Processo 0733460-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cezar Xavier Andrade - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Caso tenha sido deferida alguma tutela de urgência anteriormente, ficam sem efeito todas as liminares anteriormente concedidas, especialmente no tocante à autorização para realização de depósitos judiciais referentes a valores considerados incontroversos, à manutenção da posse do veículo objeto do contrato e à vedação de inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito.

Advirta-se que eventuais ações de busca e apreensão que estejam suspensas podem retornar ao trâmite processual regular, considerando a revogação da tutela de urgência anteriormente deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do CPC.

No entanto, mantenho a gratuidade de justiça, deferida às fls. 30/33, ficando as obrigações decorrentes de sua sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º do Código de Processo Civil).

Caso sejam opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual os autos serão conclusos para sentença.

No caso de interposição de recurso de apelação contra a presente sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme previsto no art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresente(m) apelação(ões) adesiva(s), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC; c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau, conforme estabelece o art. 1.010, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
24/03/2025 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 14:14

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:11

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2023 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 22:48

Despacho de Mero Expediente
06/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:11

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 18:58

Expedição de Carta.
09/08/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:04

Decisão Proferida
08/08/2023 19:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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