16/08/2025 02:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA DE LOURDES PALADINO RODRIGUES (OAB 286425/SP), ADV: CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP) - Processo 0726534-42.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RÉU: B1Matheus Vital Oliveira SouzaB0 - Autos n° 0726534-42.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Uso de documento falso Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Matheus Vital Oliveira Souza ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 29 de julho de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré(u): Matheus Vital Oliveira Souza (virtual) Advogado(a): Alessandra de Lourdes Paladino Rodrigues OAB/SP 286425 (virtual) Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Joab De Souza Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas de Joab De Souza.

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u).

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Em seguida, foi perguntado as partes se tinham diligencias a requerer e estes responderam negativamente, em seguida o representante do MP PUGNOU pelo oferecimento das alegações finais em memoriais, o que foi deferido pelo MM.Juiz, que após despachou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) CONSIDERANDO o encerramento da instrução criminal e que o representante do MP pugnou pelo oferecimento das alegações finais em memoriais, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO ao cartório que abra vistas ao MP e após a defesa para que ofereça, suas alegações finais em memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias, e que após junte-se certidão do SEEU e extrato do SAJ em nome do réu.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Arthur Hilario Braz Dos Santos, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves
29/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:47

Decisão Proferida
29/07/2025 13:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 13:47:05, 3ª Vara Criminal da Capital.
01/07/2025 18:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra de Lourdes Paladino Rodrigues (OAB 286425/SP), Camila Constantino Samogim e Silva (OAB 227273/SP) Processo 0726534-42.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Vital Oliveira Souza - Autos n° 0726534-42.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Uso de documento falso Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Matheus Vital Oliveira Souza ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 06 de maio de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Humberto Pimentel Costa Ré(u): Matheus Vital Oliveira Souza Advogado(a): Alessandra de Lourdes Paladino Rodrigues OAB/SP 286425 Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Joab de Souza Fidelis Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente, o MM juiz observando que a advogada de defesa do réu atravessou solicitação de adiamento da audiência, conforme documentos de fls. 656/657, em razão de seu estado de saúde, assim deliberou: DESPACHO a) Considerando que a advogada do réu requereu o adiamento da audiência, em razão do seu estado de saúde, conforme atestado de fs. 656 dos autos, entendo que cabe razão a mesma, motivo pelo qual SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DESIGNO a realização da mesma para o próximo dia 29/07/2025 ás 10:00 horas, nesta sala de audiências, ficando desde já a testemunha presente já devidamente intimada para comparecer, independentemente de intimação. b) Em seguida, DETERMINO que a SPU promova a devida intimação da advogada do réu para se fazer presente na audiência, acompanhada do réu, uma vez que desnecessária a intimação deste, uma vez que já possui advogada constituída nos autos, sendo encargo desta avisar e providenciar o comparecimento do réu na audiência desde já redesignada.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Humberto Pimentel Costa Testemunha:
06/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:41

Decisão Proferida
06/05/2025 12:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
06/05/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra de Lourdes Paladino Rodrigues (OAB 286425/SP) Processo 0726534-42.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Vital Oliveira Souza - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 06 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Observação: Para eventual participação por videoconferência, deverá a parte requerer nos autos com a devida justificativa, com antecedência mínima de 48 horas, para devida apreciação do juízo, quanto ao deferimento ou não do pedido.
24/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:39

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 12:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:05

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
09/10/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
31/07/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 13:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 12:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/07/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:37

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 22:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 22:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 21:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 21:57

Expedição de Ofício.
10/06/2024 21:57

Expedição de Mandado.
10/06/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
17/05/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:26

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:55

Conclusos para despacho
09/12/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2022 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2022 09:36

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:59

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
23/09/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 08:41

Expedição de Ofício.
21/09/2022 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2022 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:01

Conclusos para despacho
19/09/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:21

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 07:50

Conclusos para despacho
23/08/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 14:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 07:58

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2022 14:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:30

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 22:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 12:25

Expedição de Ofício.
29/03/2022 14:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/03/2022 14:50

Processo Reativado
08/03/2022 08:23

Baixa Definitiva
23/02/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2022 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 11:09

Juntada de Carta precatória
06/01/2022 11:09

Juntada de Carta precatória
17/12/2021 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2021 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 14:15

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2021 00:39

Expedição de Certidão.
14/11/2021 00:39

Expedição de Certidão.
04/11/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2021 13:04

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2021 12:42

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2021 12:42

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:52

Conclusos para despacho
01/11/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 17:11

Expedição de Carta precatória.
28/01/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 11:08

Expedição de Ofício.
28/01/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 10:57

Expedição de Ofício.
27/01/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 17:55

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 14:18

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
14/01/2021 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2021 15:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/01/2021 13:16

Conclusos para despacho
12/01/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2021 21:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2021 21:12

Expedição de Certidão.
14/12/2020 22:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2020 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020 18:14

Conclusos para despacho
01/12/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 15:22

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2020 23:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2020 23:43

Expedição de Certidão.
22/11/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 08:27

Conclusos para despacho
13/11/2020 08:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 08:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 08:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 12:39

Expedição de Ofício.
19/10/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 10:41

Expedição de Ofício.
06/10/2020 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 17:18

Conclusos para despacho
29/09/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 19:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2020 18:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2020 18:23

Expedição de Certidão.
17/09/2020 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 12:58

Conclusos para despacho
10/09/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 12:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:08

Expedição de Ofício.
25/08/2020 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2020 22:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2020 13:11

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 21:13

Expedição de Ofício.
19/08/2020 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2020 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2020 12:06

Expedição de Certidão.
06/08/2020 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:06

Conclusos para despacho
05/08/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/05/2020 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2020 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2020 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2020 23:44

INCONSISTENTE
18/03/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 20:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 13:31

Expedição de Ofício.
16/03/2020 14:31

Conclusos para despacho
16/03/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 08:17

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 18:08

Conclusos para despacho
10/03/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 18:26

Expedição de Ofício.
02/03/2020 11:34

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 11:22

Expedição de Ofício.
02/03/2020 11:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/03/2020 11:02

Expedição de Certidão.
27/02/2020 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2020 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020 15:03

Conclusos para despacho
14/02/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 16:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2020 16:36

Expedição de Certidão.
07/02/2020 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2020 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2020 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 15:23

Conclusos para despacho
20/01/2020 18:57

Conclusos para despacho
09/01/2020 16:42

Conclusos para despacho
06/01/2020 14:56

Expedição de Certidão.
06/01/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
28/12/2019 01:16

INCONSISTENTE
19/12/2019 17:49

Conclusos para despacho
19/12/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2019 06:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2019 06:19

Expedição de Certidão.
16/12/2019 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2019 20:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 18:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2019 17:52

Conclusos para despacho
23/10/2019 14:21

Juntada de Mandado
23/10/2019 14:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 17:46

Conclusos para despacho
22/10/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 18:21

Expedição de Carta precatória.
17/10/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 13:37

Expedição de Ofício.
17/10/2019 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2019 12:53

Expedição de Mandado.
17/10/2019 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2019 11:32

Expedição de Certidão.
17/10/2019 10:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 18:39

Conclusos para despacho
09/10/2019 18:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 13:50

Conclusos para despacho
06/10/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 13:27

Juntada de Alvará
04/10/2019 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2019 18:51

Conclusos para despacho
03/10/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2019 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2019 13:38

Expedição de Certidão.
03/10/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 13:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
03/10/2019 13:33

Expedição de Certidão.
03/10/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:42

Conclusos para despacho
01/10/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 13:19

Conclusos para despacho
27/09/2019 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2019 13:08

INCONSISTENTE
27/09/2019 12:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 12:24

Expedição de Ofício.
27/09/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 12:12

Expedição de Mandado.
27/09/2019 12:09

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/09/2019 12:05

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
27/09/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 08:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2019 10:15:00, Central de Audiência de Custódia.
27/09/2019 08:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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