TJAL - 0811522-23.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 00:00
Publicado
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18/03/2025 19:06
Expedição de
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18/03/2025 14:38
Mérito
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18/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811522-23.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Traipu - Agravante: Ulla Aryane Barbosa Cordeiro Fôlha - Agravado: Roberto William de Melo Souza - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INDEFERIMENTO DE TUTELA CAUTELAR PARA BLOQUEIO DE BENS.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O PERICULUM IN MORA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDOI.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR PARA BLOQUEIO DE BENS DO EXECUTADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
A PARTE AGRAVANTE SUSTENTA A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, ALEGANDO RISCO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL POR PARTE DO DEVEDOR.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
DISCUTE-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR, EM ESPECIAL O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL PELO AGRAVADO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
PARA A CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR, DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, QUAIS SEJAM: (I) PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO; (II) PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO; E (III) REVERSIBILIDADE DA MEDIDA.4.
NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ ELEMENTOS CONCRETOS QUE CONFIRMEM A IMINENTE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO, SENDO INSUFICIENTE A MERA ALEGAÇÃO DE RISCO.5.
O BLOQUEIO DE BENS É MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE DEMANDA INDÍCIOS SÓLIDOS DA INTENÇÃO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS.6.
IN CASU, AUSENTE O PERICULUM IN MORA, INEXISTE FUNDAMENTO PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR PARA BLOQUEIO DE BENS EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DO PERICULUM IN MORA, SENDO INSUFICIENTE A MERA ALEGAÇÃO DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL."__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 300.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ulla Aryane Barbosa Folha Ferreira Cavalcante (OAB: 7320/AL) - Anderson Vinicius Sa Afonso Henrique (OAB: 371558/SP) - Valdione dos Reis Santos (OAB: 9158/SE) - Valterlyr Emanuel Martins Barbosa dos Santos (OAB: 14888/AL) -
17/03/2025 20:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 14:33
Processo Julgado Sessão Presencial
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17/03/2025 14:33
Conhecido o recurso de
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15/03/2025 14:38
Expedição de
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14/03/2025 09:30
Julgado
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10/03/2025 17:26
Ciente
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07/03/2025 13:16
devolvido o
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07/03/2025 13:16
Juntada de Petição de
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27/02/2025 19:42
Expedição de
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26/02/2025 11:24
Inclusão em pauta
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26/02/2025 00:00
Publicado
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25/02/2025 12:44
Expedição de
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24/02/2025 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 12:27
Despacho
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10/12/2024 12:13
Conclusos
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10/12/2024 12:13
Ciente
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10/12/2024 12:12
Expedição de
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09/12/2024 20:01
Juntada de Documento
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09/12/2024 20:01
Juntada de Documento
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09/12/2024 20:01
Juntada de Documento
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09/12/2024 20:01
Juntada de Petição de
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21/11/2024 14:45
Confirmada
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21/11/2024 14:45
Expedição de
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21/11/2024 14:44
Certidão de Envio ao 1º Grau
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21/11/2024 13:36
Expedição de
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21/11/2024 09:59
Publicado
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19/11/2024 14:36
Ratificada a Decisão Monocrática
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18/11/2024 17:03
Não Concedida a Medida Liminar
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06/11/2024 08:51
Conclusos
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06/11/2024 08:51
Expedição de
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06/11/2024 08:51
Distribuído por
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05/11/2024 15:31
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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