24/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA TOMZHINSKY DE AZEVEDO (OAB 24944/PR) - Processo 0702264-96.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial MangabeirasB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 86/94 , para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
23/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:25

Homologada a Transação
23/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Tomzhinsky de Azevedo (OAB 24944/PR) Processo 0702264-96.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Mangabeiras - Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e 391, ambos do Código Civil c/c o art. 12 da Lei nº 4.591/64, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando o demandado WAGNER ALVARES FREIRE DE CARVALHO a pagar incontinenti ao demandante a importância de R$ 8.062,04 (oito mil e sessenta e dois reais e quatro centavos), a título de quitação das taxas condominiais devidas e reclamadas na presente.

Condeno-o, ainda, a teor do art. 323 do CPC/15, a pagar as parcelas vencidas e não adimplidas, inclusive taxas extras, se houver, até o efetivo cumprimento da presente.

Por fim, deixo de condenar os demandados WALTER MENEZES PIMENTEL e VERONICA COSTA PIMENTEL, por entender não serem devedores das taxas condominiais cobradas em juízo.
26/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 10:00:43, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Tomzhinsky de Azevedo (OAB 24944/PR) Processo 0702264-96.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Mangabeiras - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 25 de março de 2025, às 9 horas e 20 minutos, na modalidade PRESENCIAL.
20/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:37

Decisão Proferida
08/11/2024 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 09:03

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:02

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:02

Expedição de Carta.
21/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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