TJAL - 0700655-29.2019.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MACKYSUEL MENDES LINS (OAB 14794/AL) - Processo 0700655-29.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Ednaldo Fernandes SantosB0 - Diante do exposto, REJEITO os argumentos preliminares de nulidade absoluta e rejeição da denúncia suscitados pelo réu.
Ademais, REAFIRMO o recebimento da denúncia (fls. 129/131) e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.
Intime-se o acusado por meio do advogado constituído (via DJEN) e dê-se ciência ao Ministério Público (portal eletrônico) a respeito do teor desta decisão.
Determino a inclusão do feito na pauta de audiência de instrução e julgamento.
Após, intime-se o acusado (cientificando que, querendo, deverá trazer suas possíveis testemunhas na data designada) e as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado de intimação, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).
Intimem-se às vítimas para compareceram à audiência designada.
Intimem-se o Ministério Público (portal eletrônico) e o advogado constituído (via DJEN) a respeito da data da audiência designada. -
26/08/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 12:33
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2025 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
26/08/2025 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2025 12:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:06
Decisão Proferida
-
22/04/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mackysuel Mendes Lins (OAB 14794/AL) Processo 0700655-29.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ednaldo Fernandes Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
04/04/2025 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 08:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/04/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 08:27
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
03/04/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 19:40
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mackysuel Mendes Lins (OAB 14794/AL) Processo 0700655-29.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ednaldo Fernandes Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como a documentação oriunda da PGE, às fls. 244/253, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
Maceió, 20 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
21/03/2025 06:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 09:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/06/2024 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/06/2024 13:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/06/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 10:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/06/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 09:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/06/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/06/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 21:52
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 14:38
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2024 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 09:02
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 09:02
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 09:01
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 08:43
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 08:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/04/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 08:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/04/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/03/2024 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:22
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 11:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
27/02/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/01/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 01:10
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/01/2024 10:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/01/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
04/01/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 10:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/12/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/12/2023 08:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/12/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 07:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 10:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/11/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/11/2023 11:27
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/10/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 08:30
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/10/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
03/09/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 08:42
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 07:26
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 07:19
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 07:47
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 10:44
Expedição de Ofício.
-
26/10/2022 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 13:29
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 13:26
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/04/2022 10:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/03/2022 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/03/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2021 00:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 13:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/04/2021 13:07
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 00:32
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 11:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/04/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/04/2021 19:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/04/2021 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 14:29
Expedição de Ofício.
-
25/03/2021 17:50
Expedição de Mandado.
-
17/10/2020 09:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/10/2020 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/10/2020 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/09/2020 14:29
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/02/2020 16:39
INCONSISTENTE
-
12/02/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 08:20
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/01/2020 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/01/2020 18:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/01/2020 18:41
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 17:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/01/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 14:44
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 19:35
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/09/2019 13:27
INCONSISTENTE
-
09/09/2019 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2019 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/09/2019 09:01
Expedição de Certidão.
-
08/09/2019 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2019 13:01
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2019 12:37
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2019 11:23
Juntada de Alvará
-
08/09/2019 10:27
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2019 10:18
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
08/09/2019 01:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Processo nº 0708444-49.2020.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Rafael Santos de Melo
Advogado: Ana Nely Viana Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/03/2020 11:25