25/04/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:44

Análise de Custas Finais - GECOF
25/04/2025 08:43

Devolvido CJU - Custas Finais/Excepcionais e Cálculo de Atualização
25/04/2025 08:41

Recebimento de Processo no GECOF
25/04/2025 08:41

Análise de Custas Finais - GECOF
24/04/2025 11:35

Transitado em Julgado
21/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0703930-73.2024.8.02.0046 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Aparecida de Lima Correia - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Sem honorários.

Custas pela parte autora.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.
20/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:42

Indeferida a petição inicial
14/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 12:59

Determinada Requisição de Informações
15/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
15/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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