01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0727538-80.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Renan Vasconcelos Calheiros - Apelado: Deltan Martinazzo Dallagnol - 'Agravos em Recursos Especiais e Extraordinário em Apelação Cível nº 0727538-80.2020.8.02.0001 Agravante/Agravado : Deltan Martinazzo Dallagnol (Agravo em Recurso Especial e Extraordinário) Advogada : Dayane Rabelo Queiroz (OAB: 59118/DF).

Advogado : Alexandre Vitorino Silva (OAB: 15774/DF).

Advogada : Bruna Cabral Vilela (OAB: 43447/DF).

Agravante/Agravado : José Renan Vasconcelos Calheiros (Agravo em Recurso Especial) Advogado : João Guilherme Soares dos Santos Sarmento (OAB: 62958/DF).

Advogado : Leonardo Fernandes Ranña (OAB: 24811/DF).

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravos em recursos especiais e extraordinário interpostos por Deltan Martinazzo Dallagnol e José Renan Vasconcelos Calheiros, visando reformar a decisão que inadmitiu os apelos extremos.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravos não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento dos agravos em recurso especial, em cumprimento ao disposto no art. 1.042, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Leonardo Fernandes Ranña (OAB: 24811/DF) - João Guilherme Soares dos Santos Sarmento (OAB: 62958/DF) - Dayane Rabelo Queiroz (OAB: 59118/DF) - Bruna Cabral Vilela (OAB: 43447/DF) - Alexandre Vitorino Silva (OAB: 15774/DF)
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0727538-80.2020.8.02.0001/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Maceió - Agravante: Deltan Martinazzo Dallagnol - Agravado: José Renan Vasconcelos Calheiros - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n.º 0727538-80.2020.8.02.0001/50002 Lei de Imprensa Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Deltan Martinazzo Dallagnol.

Advogada: Dayane Rabelo Queiroz (OAB: 59118/DF).

Advogado: Alexandre Vitorino Silva (OAB: 15774/DF).

Advogada: Bruna Cabral Vilela (OAB: 43447/DF).

Agravado: José Renan Vasconcelos Calheiros.

Advogado: João Guilherme Soares dos Santos Sarmento (OAB: 62958/DF).

Advogado: Leonardo Fernandes Ranña (OAB: 24811/DF).

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de agravo em recurso extraordinário em apelação cível interposto por Deltan Martinazzo Dallagnol, em face da decisão que inadmitiu seu apelo extremo..

Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.042 do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Alexandre Vitorino Silva (OAB: 15774/DF) - Bruna Cabral Vilela (OAB: 43447/DF) - Leonardo Fernandes Ranña (OAB: 24811/DF)
20/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0727538-80.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Renan Vasconcelos Calheiros - Apelado: Deltan Martinazzo Dallagnol - 'Agravos em Recursos Especiais em Apelação Cível nº 0727538-80.2020.8.02.0001 Agravante/Agravado : José Renan Vasconcelos Calheiros.

Advogado : Leonardo Fernandes Ranña (OAB: 24811/DF).

Advogado : João Guilherme Soares dos Santos Sarmento (OAB: 62958/DF).

Agravante/Agravado: Deltan Martinazzo Dallagnol.

Advogada : Dayane Rabelo Queiroz (OAB: 59118/DF).

Advogada : Bruna Cabral Vilela (OAB: 43447/DF).

Advogado : Alexandre Vitorino Silva (OAB: 15774/DF).

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravos em recursos especiais interpostos por José Renan Vasconcelos Calheiros e Deltan Martinazzo Dallagnol, visando reformar decisão que inadmitiu os apelos extremos.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravos não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento dos agravos em recursos especiais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Leonardo Fernandes Ranña (OAB: 24811/DF) - João Guilherme Soares dos Santos Sarmento (OAB: 62958/DF) - Dayane Rabelo Queiroz (OAB: 59118/DF) - Bruna Cabral Vilela (OAB: 43447/DF) - Alexandre Vitorino Silva (OAB: 15774/DF)
02/03/2025 15:35

Expedição de
28/02/2025 16:20

Juntada de Documento
28/02/2025 16:20

Juntada de Petição de
21/02/2025 15:19

Juntada de Petição de
10/02/2025 00:00

Publicado
07/02/2025 09:47

Expedição de
06/02/2025 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:08

Ciente
05/02/2025 10:07

Conclusos
05/02/2025 10:04

Expedição de
05/02/2025 09:58

Redistribuído por
05/02/2025 09:58

Redistribuído por
05/02/2025 08:43

Juntada de Petição de
05/02/2025 08:42

Incidente Cadastrado
03/02/2025 16:48

Juntada de Petição de
20/01/2025 11:21

Juntada de Documento
20/01/2025 11:21

Juntada de Petição de
12/12/2024 14:49

Ratificada a Decisão Monocrática
12/12/2024 09:16

Publicado
12/12/2024 09:14

Expedição de
11/12/2024 14:56

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 10:25

Remetidos os Autos
22/07/2024 09:56

Conclusos
19/07/2024 15:53

Expedição de
16/07/2024 09:18

Ciente
27/06/2024 17:48

Juntada de Petição de
25/06/2024 10:32

Juntada de Petição de
25/06/2024 10:17

Juntada de Petição de
06/06/2024 08:57

Publicado
06/06/2024 08:53

Expedição de
05/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:26

Conclusos
14/05/2024 11:32

Expedição de
13/05/2024 14:06

Juntada de Petição de
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de
13/05/2024 14:04

Juntada de Petição de
13/05/2024 14:02

Redistribuído por
13/05/2024 14:02

Redistribuído por
16/04/2024 13:15

Remetidos os Autos
16/04/2024 13:13

Expedição de
16/04/2024 12:39

Ciente
16/04/2024 12:22

Expedição de
16/04/2024 12:22

Juntada de Documento
16/04/2024 12:22

Juntada de Documento
16/04/2024 12:22

Juntada de Petição de
16/04/2024 12:22

Juntada de Documento
16/04/2024 12:22

Juntada de Documento
16/04/2024 12:22

Juntada de Petição de
16/04/2024 12:22

Juntada de Petição de
16/04/2024 12:22

Expedição de
16/04/2024 12:22

Juntada de Documento
16/04/2024 12:22

Expedição de
16/04/2024 12:22

Juntada de Documento
16/04/2024 12:22

Juntada de Petição de
16/04/2024 12:22

Expedição de
16/04/2024 12:22

Juntada de Documento
16/04/2024 12:22

Expedição de
16/04/2024 12:22

Juntada de Petição de
16/04/2024 12:21

Expedição de
16/04/2024 12:21

Juntada de Documento
16/04/2024 12:21

Juntada de Documento
16/04/2024 12:21

Juntada de Petição de
11/04/2024 19:21

Ciente
11/04/2024 14:59

Expedição de
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Juntada de Petição de
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Juntada de Documento
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Juntada de Documento
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Juntada de Documento
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Juntada de Petição de
09/04/2024 15:31

Juntada de Documento
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:31

Juntada de Documento
09/04/2024 15:31

Juntada de Petição de
26/03/2024 12:43

Expedição de
18/03/2024 07:56

Ciente
14/03/2024 10:31

Juntada de Documento
14/03/2024 10:31

Juntada de Documento
14/03/2024 10:31

Juntada de Petição de
14/03/2024 10:30

Juntada de Documento
14/03/2024 10:30

Juntada de Documento
14/03/2024 10:30

Juntada de Petição de
28/02/2024 12:33

Juntada de Petição de
03/10/2023 08:19

Ciente
02/10/2023 16:48

Juntada de Documento
02/10/2023 16:48

Juntada de Documento
02/10/2023 16:48

Juntada de Documento
26/09/2023 09:02

Juntada de Petição de
26/09/2023 09:02

Incidente Cadastrado
25/09/2023 11:00

Publicado
25/09/2023 10:27

Expedição de
19/05/2023 16:17

Juntada de Documento
19/05/2023 16:17

Juntada de Documento
19/05/2023 16:17

Juntada de Documento
15/05/2023 09:06

Juntada de Documento
15/05/2023 09:06

Juntada de Documento
10/05/2023 11:39

Ciente
10/05/2023 07:51

Juntada de Petição de
10/05/2023 07:50

Incidente Cadastrado
28/04/2023 14:45

Mérito
28/04/2023 09:54

Publicado
28/04/2023 09:25

Expedição de
27/04/2023 16:40

Conhecido o recurso de
26/04/2023 13:59

Conclusos
26/04/2023 13:35

Expedição de
26/04/2023 13:12

Remetidos os Autos
20/04/2023 18:36

Conclusos
17/04/2023 09:00

Julgado
11/04/2023 11:19

Ciente
10/04/2023 16:17

Juntada de Petição de
29/03/2023 16:23

Expedição de
28/03/2023 16:18

Inclusão em pauta
16/12/2022 22:23

Expedição de
15/12/2022 09:00

Julgamento Suspenso
14/12/2022 10:53

Pedido de inclusão
09/12/2022 08:50

Conclusos
09/12/2022 08:49

Expedição de
07/12/2022 13:00

Adiado
25/11/2022 17:44

Expedição de
25/11/2022 09:38

Expedição de
24/11/2022 14:31

Inclusão em pauta
23/11/2022 08:48

Expedição de
23/11/2022 08:21

Publicado
22/11/2022 09:32

Despacho
24/05/2022 17:15

Conclusos
24/05/2022 17:15

Expedição de
24/05/2022 17:15

Distribuído por
24/05/2022 17:13

Registro Processual
24/05/2022 17:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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