22/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0728807-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emanuel Timóteo da Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/04/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0728807-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emanuel Timóteo da Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para somente declarar a inexistência do negócio jurídico discutido nos autos.

Em face da sucumbência da parte autora na maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados da parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do §1º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, e, na sequência, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme reza o § 3º do aludido dispositivo.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vista à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, querendo, apresente suas contrarrazões, retornando-me os autos conclusos para julgamento.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:43

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 16:18

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 14:47

Redistribuição de Processo - Saída
22/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 17:44

Decisão Proferida
14/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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