11/06/2025 13:38

Remessa à CJU - Custas
05/05/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 19:40

Transitado em Julgado
01/04/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:48

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0723609-68.2022.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Wagner Costa de Barros Lima - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.130-134, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome dos inventariados, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões negativas, expeçam-se os formais.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade do autor fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,20 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
21/03/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:47

Expedição de Carta precatória.
15/08/2024 19:21

Expedição de Carta.
14/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 14:34

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:44

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 18:18

Expedição de Carta.
03/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 16:52

Despacho de Mero Expediente
12/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 15:14

Decisão Proferida
23/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:14

Juntada de Alvará
31/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2023 17:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 15:58

Decisão Proferida
23/02/2023 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2023 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 08:16

Decisão Proferida
15/02/2023 19:01

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 17:32

Juntada de Alvará
19/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2022 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2022 14:00

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:00

Decisão Proferida
30/09/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 16:32

Decisão Proferida
14/09/2022 18:07

Conclusos para despacho
08/09/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:33

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 15:59

Decisão Proferida
13/07/2022 22:10

Conclusos para despacho
13/07/2022 22:10

Conclusos para despacho
13/07/2022 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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