28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Daniel Gerber (OAB 10.482-A/TO) Processo 0702461-93.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabeth Barbosa de Morais - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Daniel Gerber (OAB 10.482-A/TO) Processo 0702461-93.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabeth Barbosa de Morais - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
30/12/2024 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 05:59

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:46

Expedição de Carta.
21/11/2024 15:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 15:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 06:21

Expedição de Carta.
19/11/2024 06:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 06:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 06:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 06:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:44

Expedição de Carta.
18/11/2024 21:10

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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