TJAL - 0040715-70.2011.8.02.0001
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL) Processo 0040715-70.2011.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jaelson Mota da Silva - 4) Conclusão: Diante do exposto, IMPRONUNCIO JAELSON MOTA DA SILVA, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de reapreciação do caso se surgir prova nova, nos moldes do parágrafo único do mesmo artigo.
Cientifiquem-se as partes.
Como o réu está solto, vê-se que é suficiente a intimação de seu advogado, nos termos do artigo 392, II, do Código de Processo Penal.
Destaque-se, ademais, que o Superior Tribunal de Justiça possui remansoso entendimento de que é desnecessária a intimação do réu solto quando seu advogado é intimado, até mesmo em casos de condenação (HC n. 748.704/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 29/8/2022.) Transitada em julgado a presente sentença, encaminhe-se o boletim individual do réu, devidamente preenchido, ao Instituto de Identificação de Maceió/AL, com base no art. 809, VI e § 3º, do CPP.
Após, arquive-se o presente feito, com baixa na distribuição.
Providências necessárias.
Maceió,07 de abril de 2025.
José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito -
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL) Processo 0040715-70.2011.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jaelson Mota da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, dou vista á defesa Ministério Público para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. -
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL) Processo 0040715-70.2011.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jaelson Mota da Silva - Autos n° 0040715-70.2011.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: Jaelson Mota da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Maceió, 14 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
Ewerton Marques de Lima Técnico Judiciário -
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL) Processo 0040715-70.2011.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jaelson Mota da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia: 14 de março de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a intimar as partes acerca da realização da mesma.
Maceió, 12 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL) Processo 0040715-70.2011.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jaelson Mota da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do termo de audiência de fl. 355. -
21/01/2025 22:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/01/2025 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 10:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL) Processo 0040715-70.2011.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jaelson Mota da Silva - Autos n° 0040715-70.2011.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: Jaelson Mota da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 05 de fevereiro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização e intimando a Defesa do réu e o Representante do Ministério Público.
Maceió, 03 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
06/01/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/01/2025 00:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/01/2025 00:34
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 23:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/01/2025 23:34
Expedição de Mandado.
-
03/01/2025 23:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/01/2025 23:33
Expedição de Mandado.
-
03/01/2025 23:32
Expedição de Mandado.
-
03/01/2025 23:27
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:45
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/11/2024 11:45
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
27/11/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 11:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/11/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 12:30
Juntada de Informações
-
04/11/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 08:38
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 08:11
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
17/09/2024 15:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/09/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/09/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
01/09/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 10:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/08/2024 13:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/08/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/08/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 20:05
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 10:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/08/2024 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2024 08:11
Processo Reativado
-
30/07/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 17:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2017 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2016 11:27
Expedição de Mandado.
-
12/10/2016 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
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30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
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30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Mandado
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Mandado
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Mandado
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Mandado
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Mandado
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Mandado
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Mandado
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Mandado
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Mandado
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 15:25
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2015 16:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/10/2015 18:19
Expedição de Certidão.
-
13/10/2015 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2015 16:57
Expedição de Mandado.
-
04/11/2014 18:52
Expedição de Certidão.
-
04/11/2014 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2013 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
16/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/04/2013 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
03/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
24/01/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
07/01/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
07/01/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
07/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
22/11/2012 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
02/07/2012 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
06/06/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/06/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
11/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/05/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2012 12:00
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
07/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2011 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
26/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/09/2011 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
-
26/09/2011 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
-
26/09/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/09/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
20/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/09/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2011 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2011
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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