28/08/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO LOPES SARMENTO FERREIRA (OAB 7676/AL), ADV: PÂMELA DE MOURA RIBEIRO (OAB 15566/AL), ADV: DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA (OAB 9013/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: SUHED ACIOLI MANSUR LOPES (OAB 17256/AL), ADV: KARISSA MIRELE TERENCIO COSTA (OAB 13510/AL), ADV: DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA (OAB 9013/AL), ADV: MICHAEL CARDOSO BARROS (OAB 10975/AL), ADV: MARCOS BARROS MÉRO JÚNIOR (OAB 9172/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL) - Processo 0000196-95.2013.8.02.0029 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - AUTOR: B1Ministerio Publico do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Município de Paulo Jacinto/ALB0 - B1Instituto de Previdência do Município de Paulo Jacinto - IAPAJB0 - B1Daniel Almeida Marques da SilvaB0 - B1Emanoella Correia Calado TaveiraB0 - B1Ivanildo Pereira do NascimentoB0 - B1Marcos Antônio Almeida -B0 - Em atenção ao teor das manifestações de fls. 1849/1850, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender necessário ao regular prosseguimento do feito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
27/08/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:16

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela de Moura Ribeiro (OAB 15566/AL), Dagoberto Costa Silva de Omena (OAB 9013/AL), Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB 9040/AL), Marcos Barros Méro Júnior (OAB 9172/AL), Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL), Michael Cardoso Barros (OAB 10975/AL), Karissa Mirele Terencio Costa (OAB 13510/AL), Suhed Acioli Mansur Lopes (OAB 17256/AL) Processo 0000196-95.2013.8.02.0029 - Ação Civil Pública - Autor: Ministerio Publico do Estado de Alagoas - Réu: Município de Paulo Jacinto/AL, Instituto de Previdência do Município de Paulo Jacinto - IAPAJ, Daniel Almeida Marques da Silva, Emanoella Correia Calado Taveira, Ivanildo Pereira do Nascimento, Marcos Antônio Almeida - - Considerando o teor da certidão de fl. 1844, intime-se pessoalmente o Procurador do Município de Paulo Jacinto para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 1830/1831.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
05/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela de Moura Ribeiro (OAB 15566/AL), Dagoberto Costa Silva de Omena (OAB 9013/AL), Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB 9040/AL), Marcos Barros Méro Júnior (OAB 9172/AL), Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL), Michael Cardoso Barros (OAB 10975/AL), Karissa Mirele Terencio Costa (OAB 13510/AL), Suhed Acioli Mansur Lopes (OAB 17256/AL) Processo 0000196-95.2013.8.02.0029 - Ação Civil Pública - Autor: Ministerio Publico do Estado de Alagoas - Réu: Município de Paulo Jacinto/AL, Instituto de Previdência do Município de Paulo Jacinto - IAPAJ, Daniel Almeida Marques da Silva, Emanoella Correia Calado Taveira, Ivanildo Pereira do Nascimento, Marcos Antônio Almeida - - Intime-se o Município de Paulo Jacinto, por meio de sua Procuradoria, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Ofício de fls. 1830/1831.

Após, retornem os autos conclusos com URGÊNCIA.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:02

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela de Moura Ribeiro (OAB 15566/AL), Dagoberto Costa Silva de Omena (OAB 9013/AL), Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB 9040/AL), Marcos Barros Méro Júnior (OAB 9172/AL), Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL), Michael Cardoso Barros (OAB 10975/AL), Karissa Mirele Terencio Costa (OAB 13510/AL), Suhed Acioli Mansur Lopes (OAB 17256/AL) Processo 0000196-95.2013.8.02.0029 - Ação Civil Pública - Autor: Ministerio Publico do Estado de Alagoas - Réu: Município de Paulo Jacinto/AL, Instituto de Previdência do Município de Paulo Jacinto - IAPAJ, Daniel Almeida Marques da Silva, Emanoella Correia Calado Taveira, Ivanildo Pereira do Nascimento, Marcos Antônio Almeida - - Vista ao Ministério Público, no prazo de 15 (quinze), para manifestação acerca do ofício de fls. 1830/1831.

Após, retornem os autos conclusos com URGÊNCIA.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
03/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:38

Expedição de Ofício.
19/09/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:01

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:28

Despacho de Mero Expediente
09/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:19

Juntada de Mandado
06/05/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:06

Juntada de Mandado
04/04/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:06

Expedição de Mandado.
15/03/2024 01:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:26

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 14:25

Despacho de Mero Expediente
12/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 22:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 18:17

Expedição de Ofício.
30/10/2023 18:15

Expedição de Ofício.
30/10/2023 18:13

Expedição de Ofício.
30/10/2023 18:11

Expedição de Ofício.
09/10/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:49

Despacho de Mero Expediente
15/06/2023 09:09

Visto em Autoinspeção
13/07/2022 12:34

Conclusos para despacho
04/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 14:30

Visto em Autoinspeção
22/05/2022 01:49

Expedição de Certidão.
22/05/2022 01:49

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:06

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2022 13:06

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 13:05

Despacho de Mero Expediente
06/05/2022 10:03

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:01

Expedição de Certidão.
11/02/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 01:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 15:17

Expedição de Ofício.
30/08/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2021 17:15

Juntada de Informações
22/07/2021 07:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 11:07

Expedição de Ofício.
19/07/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2021 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 14:51

Despacho de Mero Expediente
26/06/2021 01:12

Expedição de Certidão.
15/06/2021 11:40

Visto em Correição - CGJ
15/06/2021 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2021 09:25

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:25

Expedição de Ofício.
15/06/2021 09:19

Expedição de Ofício.
15/06/2021 09:16

Expedição de Ofício.
25/05/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2021 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 10:37

Despacho de Mero Expediente
24/05/2021 01:22

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:33

Visto em Autoinspeção
13/05/2021 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2021 10:09

Expedição de Certidão.
12/05/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
01/05/2021 02:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2021 19:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 08:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2021 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 08:46

Expedição de Edital.
05/04/2021 07:19

Conclusos para despacho
05/04/2021 07:17

Expedição de Carta.
05/04/2021 07:06

Expedição de Ofício.
05/04/2021 07:01

Expedição de Ofício.
01/04/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 02:19

Expedição de Certidão.
26/02/2021 20:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2021 20:09

Expedição de Certidão.
25/02/2021 21:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 11:48

Juntada de Mandado
08/02/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2020 00:32

Retificação de Prazo, devido feriado
27/10/2020 01:38

Expedição de Certidão.
16/10/2020 12:46

Expedição de Certidão.
16/10/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 06:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 06:32

Expedição de Mandado.
16/10/2020 05:56

Expedição de Certidão.
16/10/2020 05:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2020 05:55

Expedição de Certidão.
15/10/2020 19:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2020 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2020 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 16:48

Decisão Proferida
23/09/2020 09:39

Expedição de Certidão.
18/09/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 11:59

Conclusos para despacho
24/07/2020 11:30

Visto em Autoinspeção
02/04/2020 11:06

Expedição de Certidão.
28/03/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 11:34

Decisão Proferida
23/11/2018 08:34

Conclusos para despacho
23/11/2018 08:34

Expedição de Certidão.
10/11/2018 04:29

Retificação de Prazo, devido feriado
09/11/2018 08:51

Juntada de Mandado
06/11/2018 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 09:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 12:00

Expedição de Mandado.
03/10/2018 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 19:16

Despacho de Mero Expediente
24/09/2018 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2018 13:09

Expedição de Certidão.
24/09/2018 11:20

Correição Extraordinária
24/09/2018 08:45

Conclusos para despacho
16/03/2018 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 09:06

Conclusos para despacho
11/03/2018 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2018 02:15

Expedição de Certidão.
20/02/2018 09:26

Expedição de Certidão.
28/01/2018 12:21

Visto em correição
23/05/2017 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 11:42

Conclusos para despacho
27/04/2017 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 10:24

Juntada de Mandado
01/04/2017 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 11:32

Expedição de Mandado.
25/02/2017 08:43

Despacho de Mero Expediente
08/02/2017 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 09:53

Conclusos para despacho
07/02/2017 09:53

Expedição de Certidão.
05/12/2016 09:59

Juntada de Mandado
18/11/2016 09:34

Juntada de Mandado
09/11/2016 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2016 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2016 12:59

Expedição de Certidão.
04/11/2016 12:18

Expedição de Mandado.
04/11/2016 12:17

Expedição de Mandado.
30/10/2016 12:11

Decisão Proferida
13/10/2016 09:35

Visto em correição
12/07/2016 11:35

Conclusos para despacho
12/07/2016 11:34

Expedição de Certidão.
28/04/2016 12:31

Juntada de Mandado
21/04/2016 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2016 13:37

Expedição de Certidão.
28/03/2016 12:44

Expedição de Mandado.
17/03/2016 08:56

Despacho de Mero Expediente
22/02/2016 09:31

Conclusos para despacho
19/02/2016 11:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:07

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 08:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 08:54

Juntada de Mandado
28/01/2016 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2016 10:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2016 10:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:23

Expedição de Mandado.
11/12/2015 10:14

Expedição de Outros.
26/11/2015 11:35

Visto em correição
05/10/2015 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2015 10:15

Redistribuição de Processo - Saída
05/10/2015 10:15

Recebimento de Processo de Outro Foro
29/09/2015 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2015 15:12

Expedição de Certidão.
28/09/2015 18:46

Tornado Processo Digital
28/09/2015 18:46

Recebidos os autos
25/09/2015 20:38

Decisão Proferida
20/07/2015 12:16

Conclusos para despacho
01/06/2015 17:19

Conclusos para despacho
01/06/2015 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2015 13:33

Conclusos para despacho
17/04/2015 13:32

Juntada de Mandado
17/04/2015 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2015 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2015 10:54

Conclusos para despacho
10/04/2015 10:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2015 10:05

Expedição de Certidão.
17/03/2015 10:05

Expedição de Mandado.
16/03/2015 18:12

Decisão Proferida
09/03/2015 10:17

Conclusos para despacho
09/03/2015 10:17

Recebidos os autos
03/03/2015 11:54

Autos entregues em carga
03/03/2015 11:53

Recebidos os autos
19/02/2015 10:10

Conclusos para despacho
19/02/2015 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2015 09:08

Conclusos para despacho
29/01/2015 09:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2015 11:02

Conclusos para despacho
22/01/2015 11:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2015 10:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 08:54

Conclusos para despacho
21/01/2015 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2015 09:27

Conclusos para despacho
16/01/2015 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2015 09:25

Expedição de Certidão.
16/01/2015 09:25

Expedição de Certidão.
08/01/2015 12:50

Conclusos para despacho
08/01/2015 12:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2015 12:33

Conclusos para despacho
08/01/2015 12:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2014 10:12

Conclusos para despacho
19/12/2014 10:11

Juntada de Mandado
19/12/2014 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2014 09:30

Conclusos para despacho
16/12/2014 09:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2014 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2014 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2014 10:38

Juntada de Mandado
09/12/2014 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2014 11:44

Visto em correição
01/12/2014 11:41

Expedição de Mandado.
01/12/2014 11:36

Expedição de Mandado.
01/12/2014 11:24

Expedição de Ofício.
01/12/2014 11:14

Expedição de Ofício.
01/12/2014 11:07

Expedição de Ofício.
27/11/2014 08:41

Expedição de Certidão.
27/11/2014 08:37

Recebidos os autos
17/11/2014 17:41

Decisão Proferida
05/02/2014 13:25

Conclusos para despacho
25/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/09/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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