07/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 11:11

Decisão Proferida
01/07/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
19/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB 33967/PR) Processo 0701167-25.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Ferreira - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença incólume.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:55

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB 33967/PR) Processo 0701167-25.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Ferreira - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
28/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:35

Apensado ao processo
28/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB 33967/PR) Processo 0701167-25.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Ferreira - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
20/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 10:08

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 10:09

Expedição de Carta.
30/10/2024 15:05

Decisão Proferida
29/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 11:26

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 19:55

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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