24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0713024-59.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Isbelon Diego Eusebio - Autos n° 0713024-59.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Isbelon Diego Eusebio ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 20 de março de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré(u): Isbelon Diego Euzebio, ausente apesar de ter sido intimado, conforme fls.115 dos autos.

Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Testemunhas/Declarantes arroladas pela acusação presentes: Andreia Rocha dos Santos Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: Thamara de Cássia Silva Pimentel e José Severimo da Silva Santos, por não terem sidos intimados conforme fls. 118/122 dos autos Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas da vítima ANDREIA ROCHA DOS SANTOS.

Ao final e não havendo mais testemunhas presentes a ouvir, o representante do MP insistiu na oitiva de suas testemunhas faltosas, solicitando a condução COERCITIVA de THAMARA DE CÁSSIA SILVA PIMENTEL, e que fosse concedido prazo para indicar o atual endereço da testemunha JOSÉ SEVERINO DA SILVA SANTOS, o que foi deferido pelo MM juiz, que assim deliberou: DESPACHO a) junte a mídias da audiência; b)Considerando que o MP insiste na oitiva das testemunhas de acusação faltosas, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que o cartório designe nova data para a sua continuação, devendo a testemunha THAMARA DE CÁSSIA SILVA PIMENTEL, ser conduzida COERCITIVAMENTE, bem como novamente seja intimado o réu. c) Por fim abra-se vistas ao MP para indicar o endereço atualizado onde a testemunha José Severino da Silva Santos poderá ser intimado, no prazo de 5(cinco) dias.CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça:Vinicius Ferreira Calheiros Alves Defensor(es): Ariane Mattos de Assis
29/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/03/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
16/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2020 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 07:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2020 07:36

Expedição de Certidão.
08/01/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/01/2020 16:27

Juntada de Mandado
07/01/2020 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
03/01/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
03/01/2020 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/01/2020 09:05

Juntada de Carta precatória
06/12/2019 09:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 18:51

Expedição de Carta precatória.
06/08/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2019 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2019 07:10

Expedição de Certidão.
25/07/2019 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2019 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2019 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2019 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2019 08:31

Expedição de Certidão.
28/05/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2019 08:28

Expedição de Mandado.
28/05/2019 08:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
27/05/2019 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2019 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2019 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 18:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2019 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2019 11:09

Expedição de Certidão.
20/05/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2019 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2019 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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