30/04/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:12

Transitado em Julgado
26/03/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0739121-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Misael Farias da Silva, - Réu: Banco Votorantim S/A - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
24/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:17

Homologada a Transação
20/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:52

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:41

Decisão Proferida
13/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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