01/09/2025 13:33

Expedição de Carta.
29/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL) - Processo 0700768-75.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Luzia Ferreira da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no art. 384, §2º, I e II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, restando frustrada a citação pelos correios com a observação de "desconhecido", abro vista ao autor, para que informe o endereço atualizado do réu, especificando o nome da rua, bairro, número do imóvel e CEP específico, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 13:17

Expedição de Carta.
17/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL) Processo 0700768-75.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Ferreira da Silva - III Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: a) DECLARO INEXISTENTE o débito mencionado na inicial; b) CONDENO o demandado a título de danos materiais que restitua, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, os valores indevidamente pagos pela Autora, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; c) DEIXO de condenar a parte ré em danos morais, por não ter sido demonstrado dano moral indenizável no caso concreto.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 20:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL) Processo 0700768-75.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Ferreira da Silva - Em análise ao feito, antes de realizar o respectivo julgamento, observo que, conforme relatado na exordial, a parte autora informa que foram realizados diversos descontos em seu benefício durante vasto período temporal, entretanto, os extratos acostados aos autos (fls. 23/29), somente apresentam prova de que os descontos ocorreram nos meses de Outubro e Novembro de 2023.

Desta feita, como a parte autora é detentora da conta, possuindo acesso aos respectivos extratos, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos os extratos que demonstrem que houve a realização de descontos nos meses anteriores aos supramencionados, sob pena de realização do julgamento apenas com os documentos já acostados.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação.

Providências Necessárias.
03/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:30

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 07:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL) Processo 0700768-75.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Ferreira da Silva - Intime-se a parte autora a fim de que indique de forma justificada (art. 370, CPC) a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informe se está satisfeita com o conjunto probatório dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito.

Atente-se que o pleito para oitiva de testemunhas deverá ser justificado com a indicação com os fatos que a parte pretende comprovar que não estejam demonstrados mediante a documentação já anexada aos autos.

Sem a manifestação da parte, concluso para sentença.

Com a manifestação, venham-me concluso para análise.

Providências e intimações necessárias.

Girau do Ponciano(AL), 14 de março de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
20/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:24

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 15:15

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 12:28

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 10:41

Decisão Proferida
15/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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