TJAL - 0800008-71.2023.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO

CNPJ: 12.207.536/0001-61

ALDO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *85.***.*14-06

Advogados

MARCELO PEREIRA SILVA

OAB: 14829/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:19

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 30/04/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:17

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2025 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pereira Silva (OAB 14829/AL) Processo 0800008-71.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Girau do Ponciano -

    III- Dispositivo Diante do exposto, REVOGO a medida de internação compulsória de Aldo Vieira dos Santos determinada na Decisão de fls. 25/30, determinando a sua imediata desinternação, salvo se outra causa superveniente a justificar a restrição da liberdade for identificada pela equipe de saúde ou autoridade competente.

    Intime-se o referido paciente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça ao CAPS para dar continuidade ao seu tratamento.

    Cientifique-seoMinistérioPúblico.

    Cumpra-secomurgência.

  • 24/03/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 12:50

    Decisão Proferida

  • 20/03/2025 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 08:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pereira Silva (OAB 14829/AL) Processo 0800008-71.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Girau do Ponciano - Diante da manifestação de fl. 78 e da urgência que o caso requer, intime-se o Ministério Público, através do portal, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 19/03/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 21:32

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/03/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 08:55

    Transitado em Julgado

  • 21/02/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:13

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 03/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/01/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/10/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:04

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:31

    Decisão Proferida

  • 01/09/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 07:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/02/2023 06:28

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 06:25

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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