TJAL - 0700117-89.2025.8.02.0050

1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo

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Polo Ativo

Partes

JOAO LAURENTINO DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*30-02

Advogados

MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

OAB: 23432/PE

CPF *35.***.*89-98

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 03:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/06/2025 08:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 03:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0700117-89.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Laurentino de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, inc.

    I do Código de Processo Civil, para anular os contratos de empréstimos pessoal questionado nos autos, confirmando a tutela provisória de urgência concedida às págs. 40/44.

    Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), nos termos do art. 85, §8º-A do CPC.

    Advirta-se que caberá a parte demandada o pagamento dos honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública.

    Ademais, considerando que o autor é beneficiário da justiça, ficará suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

    Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal, remetendo-se os autos na sequência, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

    Publico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 12:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/05/2025 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2025 01:08

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/04/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 08:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0700117-89.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Laurentino de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento ou preclusão, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Não havendo requerimento de novas provas, venham-me os autos conclusos para sentença.

    Caso haja pedido de produção de novas provas, venham-me os autos conclusos para despacho.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 10/04/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 11:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/04/2025 13:42

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2025 13:42

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2025 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0700117-89.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Laurentino de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Autos n° 0700117-89.2025.8.02.0050 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Autor: João Laurentino de Oliveira Réu: BANCO BRADESCO S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

    Laís Monique Tavares Silva Técnico Judiciário Porto Calvo, 24 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 24/03/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2025 10:41

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2025 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 15:11

    Decisão Proferida

  • 06/02/2025 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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