TJAL - 0700597-45.2021.8.02.0038

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIVANIA MARIA DOS SANTOS

CPF *08.***.*26-56

Advogados

MARIANA TENORIO MAGALHAES CARNAUBA

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2025 02:46

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/04/2025 20:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Tenório Magalhães Carnaúba (OAB 10539/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0700597-45.2021.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucivania Maria dos Santos - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 01/04/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 21:06

    Apensado ao processo

  • 28/03/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Tenório Magalhães Carnaúba (OAB 10539/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0700597-45.2021.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucivania Maria dos Santos - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, confirmando a liminar de fls. 20/25, para: a) declarar a inexistência do débito e, por conseguinte, determinar que a demandada proceda à baixa no gravame do veículo RENAULT SANDERO STEPWAY 1.6, 16V, HI- FLEX MEC, placa MWI5853, chassi 93YBSR86KDJ706120 b) Condenar a parte ré a pagar compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre o qual incidirão juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), e correção monetária a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ), pelo IPCA.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil.

    Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, §§ 2º e 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Teotônio Vilela, data da assinatura eletrônica.

    Rafael Maia Correa Juiz de Direito

  • 19/03/2025 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 14:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/09/2024 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2024 17:00

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/09/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/07/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:04

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.

  • 27/02/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/10/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/10/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 10:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/06/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2022 02:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2022 09:04

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 10:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/05/2022 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/05/2022 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 16:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/03/2022 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/03/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703397-78.2024.8.02.0058

Itau Administradora de Consorcio LTDA

Claudevan Peixoto da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0701376-29.2023.8.02.0038

Josefa Adilma de Lima

Consorcio Nacional Honda LTDA

Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/12/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0760097-51.2024.8.02.0001

Rosivaldo da Silva Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Igor Correia Pacheco de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 8000110-60.2024.8.02.0042

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Francisco Jose dos Santos Filho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0700293-92.2025.8.02.0042

Rodrigo Vasconcelos de Lacerda

Carvalho Beltrao Servicos de Saude LTDA

Advogado: Saulo Ismerim Medina Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 17:56

Exibir Processo