29/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:25

Apensado ao processo
15/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA PRISCYLA OMENA DE LIMA CHAGAS (OAB 18206/AL), ADV: LAIS ALBUQUERQUE BARROS (OAB 11900/AL), ADV: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS (OAB 199836/RJ), ADV: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS (OAB 199836/RJ), ADV: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS (OAB 199836/RJ), ADV: AMANDA PRISCYLA OMENA DE LIMA CHAGAS (OAB 18206/AL), ADV: AMANDA PRISCYLA OMENA DE LIMA CHAGAS (OAB 18206/AL) - Processo 0725366-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Milton Jose do NascimentoB0 - LITSATIVA: B1Maria de Lourdes Nascimento PessoaB0 - B1Davi Santos Nascimento Pessoa, Neste Ato Representado Por Sua Genitora Luciene Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (“unimed-ferj”)B0 - B1Unimed MaceióB0 e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos requeridos na inicial, para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no montante de R$ 18.368,30 (dezoito mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), inerentes à restituição dos valores pagos, a título de mensalidade, desde a competência de junho/2023 a novembro/2023, período em que os autores ficaram descobertos da rede credenciada, bem como por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, com juros de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405, CC), e correção monetária desde a data de arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Condeno, por fim, as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Outrossim, se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente, caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, cumpridas as formalidades, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.
06/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Amanda Priscyla Omena de Lima Chagas (OAB 18206/AL), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ) Processo 0725366-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Jose do Nascimento, Maria de Lourdes Nascimento Pessoa, Davi Santos Nascimento Pessoa, Neste Ato Representado Por Sua Genitora Luciene Silva dos Santos - Réu: Unimed Maceió, Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (“unimed-ferj”) - DESPACHO 1.Com o fito de se evitar eventuais nulidades processuais, promova-se nova publicação do Ato Ordinatório de fls. 451, em nome do ultimo patrono peticionante da UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Unimed-FERJ), fls. 168/178. 2.Cumpra-se.
24/03/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 19:30

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 11:29

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 12:32

Expedição de Carta.
12/06/2024 12:32

Expedição de Carta.
12/06/2024 12:32

Expedição de Carta.
11/06/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 19:15

Decisão Proferida
29/05/2024 18:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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