16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL), ADV: ANGELA MARIA DE SENA (OAB 13547/AL) - Processo 0000014-27.2013.8.02.0024 - Cumprimento de sentença - Processo Administrativo Fiscal - AUTOR: B1Telemar Norte Leste S/AB0 - RÉU: B1Município de JundiáB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a apresentação de Impugnação à Execução, intimo o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação.
28/05/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARLLON SANTANA (OAB 14427/AL), ADV: ANGELA MARIA DE SENA (OAB 13547/AL) - Processo 0000014-27.2013.8.02.0024 - Cumprimento de sentença - Processo Administrativo Fiscal - AUTOR: B1Telemar Norte Leste S/AB0 - RÉU: B1Município de JundiáB0 - DECISÃO Considerando a petição de fls. retro, passo a adotar as providências necessárias para fins de prosseguimento do feito, no que diz respeito à execução de honorários advocatícios.

Verifico que a petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública atende ao disposto no art. 534 do CPC/2015.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa, ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme art. 535 do CPC/2015.

Apresentada impugnação ou decorrido o prazo, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:02

Republicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/04/2025 00:51

Retificação de Prazo, devido feriado
21/03/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Gustavo Pereira da Silva (OAB 7640/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL) Processo 0000014-27.2013.8.02.0024 - Cumprimento de sentença - Exequente: Município de Jundiá - Executado: Telemar Norte Leste S/A - DECISÃO Considerando a petição de fls. retro, passo a adotar as providências necessárias para fins de prosseguimento do feito, no que diz respeito à execução de honorários advocatícios.

Verifico que a petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública atende ao disposto no art. 534 do CPC/2015.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa, ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme art. 535 do CPC/2015.

Apresentada impugnação ou decorrido o prazo, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
20/03/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:53

Decisão Proferida
28/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 08:11

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:51

Reativação de Processo Suspenso
12/11/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:31

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
10/06/2024 13:27

Reativação de Processo Suspenso
07/06/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 12:59

Suscitado Conflito de Competência
17/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 10:02

Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2024 10:02

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/02/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 08:52

Reativação de Processo Baixado
09/02/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 15:44

Declarada incompetência
08/02/2024 18:13

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:45

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 22:14

Despacho de Mero Expediente
16/01/2024 13:55

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 10:12

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 10:12

Expedição de Certidão.
20/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020 18:39

Expedição de Carta.
27/03/2020 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2020 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 23:31

Despacho de Mero Expediente
12/11/2018 13:36

Conclusos para despacho
16/11/2016 12:44

Visto em correição
10/12/2015 14:39

Visto em correição
23/10/2015 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2015 10:01

Redistribuição de Processo - Saída
23/10/2015 10:01

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/10/2015 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2015 09:56

Expedição de Certidão.
03/08/2015 10:52

Juntada de Outros documentos
03/08/2015 08:08

Tornado Processo Digital
25/03/2015 11:11

Despacho de Mero Expediente
25/03/2015 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2014 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2014 13:36

Recebidos os autos
21/11/2014 10:01

Conclusos para despacho
21/11/2014 09:23

Expedição de Certidão.
21/11/2014 09:19

Expedição de Certidão.
30/09/2014 10:04

Juntada de Mandado
09/06/2014 09:57

Expedição de Mandado.
06/05/2014 10:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2014 09:53

Despacho de Mero Expediente
06/05/2014 08:26

Recebidos os autos
03/05/2014 12:58

Sem Resolução de Mérito
29/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
24/09/2013 12:00

Arquivista
24/09/2013 12:00

Recebidos os autos
15/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
14/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
13/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2013 12:00

Despacho
14/02/2013 12:00

Recebidos os autos
01/02/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
11/01/2013 12:00

Classe Processual alterada
11/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/01/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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