TJAL - 0713490-58.2016.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

SP COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 01.663.303/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0713490-58.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão A Fazenda Pública Estadual requer o envio de ordem judicial eletrônica de restrição de veículos automotores pertencentes aos executados, via sistema RENAJUD.

    Tendo em vista que os executados, devidamente citados, não pagaram o débito e não ofereceram bem à penhora, tenho por bem deferir o requerimento da exequente.

    Expeça-se ordem judicial, via sistema RENAJUD, de restrição total dos veículos automotores pertencentes aos executados, com exceção daqueles que se encontrarem gravados com alienação fiduciária.

    Havendo a localização de veículos, proceda-se com a penhora e avaliação, intimando o executado acerca da penhora.

    Para fins de expedição do mandado, observe-se o endereço de registro do bem constante no sistema RENAJUD.

    Realizada a penhora, deverá haver o seu registro no sistema RENAJUD e ser modificada a restrição total do veículo para restrição de transferência.

    Frustrada a diligência, intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar, no prazo de 10 dias.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2025 06:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 15:54

    Decisão Proferida

  • 17/03/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2024 20:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2023 20:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 15:05

    Decisão Proferida

  • 24/04/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2023 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/03/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2023 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2023 12:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2021 02:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2021 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 17:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/03/2021 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2021 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/03/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/01/2021 16:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2021 21:31

    Expedição de Edital.

  • 06/01/2021 13:06

    Decisão Proferida

  • 08/12/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 19:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/11/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:42

    Decisão Proferida

  • 13/05/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2019 12:58

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 15:17

    Decisão Proferida

  • 11/06/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 14:48

    Decisão Proferida

  • 08/02/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 14:40

    Decisão Proferida

  • 05/09/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2016 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 12:02

    Autos entregues em carga

  • 25/08/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2016 09:10

    devolvido o

  • 18/07/2016 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2016 16:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/05/2016 12:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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