27/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0746540-94.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Quitéria Pereira da Silva - Intime-se a parte autora para cumprir com o requerido pela Fazenda Pública da União no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
26/03/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:45

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0746540-94.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Quitéria Pereira da Silva - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se o Sr.

Cicero Pereira da Silva, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito; 6) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o valor da causa devendo corresponder ao valor venal do imóvel constante na certidão de fl. 12.

Antes de deliberar sobre o pedido de nomeação de perito judicial, determino a intimação da Defensoria Pública para informar, em igual prazo, sobre a possibilidade de elaboração do memorial descritivo e da planta baixa do imóvel através da parceria que a citada instituição tem com o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:12

Expedição de Edital.
20/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:07

Publicado ato_publicado em data.
20/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:26

Decisão Proferida
27/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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