TJAL - 0718708-38.2014.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0718708-38.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Assim, pelos argumentos anteriormente detalhados, tenho por bem reconhecer a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal.
Deixo de condenar a exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 39 da Lei 6.830/80.
No mais, em atendimento ao disposto no inciso I, do § 4º do artigo 496 do Código de Processo Civil, concluo que a presente sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Por fim, decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, proceda-se a baixa na distribuição, com consequente arquivamento dos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió,19 de março de 2025.
Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
21/03/2025 06:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 17:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/07/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/03/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/09/2022 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2022 18:20
Despacho de Mero Expediente
-
03/06/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 00:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 19:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2020 19:02
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 15:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2020 03:03
Retificação de Prazo, devido feriado
-
07/03/2020 09:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/03/2020 18:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2020 17:09
Expedição de Edital.
-
10/04/2017 12:15
Despacho de Mero Expediente
-
15/10/2015 18:56
Conclusos para despacho
-
09/10/2015 14:38
Despacho de Mero Expediente
-
06/11/2014 17:37
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2014 09:49
Autos entregues em carga
-
24/10/2014 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2014 14:57
devolvido o
-
29/09/2014 16:40
Expedição de Mandado.
-
22/09/2014 15:07
Despacho de Mero Expediente
-
21/07/2014 12:04
Conclusos para despacho
-
21/07/2014 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2014
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700537-14.2023.8.02.0067
Ministerio Publico Estadual 10 Vara Crim...
Thiago de Oliveira Santos
Advogado: Ryldson Martins Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/08/2023 12:41
Processo nº 8005280-73.2023.8.02.0001
Roberto Vicente da Silva
Roberto Vicente da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/12/2023 13:00
Processo nº 0730190-80.2014.8.02.0001
Fazenda Publica Estadual
Aros Oticas LTDA ME
Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/11/2014 11:13
Processo nº 8003354-57.2023.8.02.0001
Fazenda Publica Estadual
Pontes e Soares Informatica LTDA
Advogado: Luana dos Santos Ferro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/03/2023 13:26
Processo nº 0700292-03.2023.8.02.0067
Policia Civil do Estado de Alagoas
Pedro Henrique Gomes de Lima
Advogado: Bruno Sampaio de Moraes Albuquerque
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/08/2023 13:39