TJAL - 0700153-72.2018.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL AMARO DA CONCEICAO

CPF *49.***.*05-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLES ADRIANO ALVES CARDOSO

ELAINE DA SILVA MARQUES

MANOEL GONCALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL) Processo 0700153-72.2018.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lourival Amaro da Conceiçao - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Lourival Amaro da Conceição, qualificado nos autos, no tocante ao fato apurado nesta ação penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do art. 107, IV, c/c art. 109, VI, do Código Penal.

    Sem custas processuais em razão de sucumbente o Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado determino que se oficie ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas com informações desta sentença para os registros necessários.

    Intimem-se desta sentença o réu, o Defensor constituído e o Ministério Público.

    Após, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 10/01/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 11:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/12/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 20:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/11/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 09:13

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/10/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 10:06

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 10:01

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 10:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/01/2022 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/01/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/01/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 09:16

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 16/12/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:09

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2021 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 17:47

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2021 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 16:10

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2021 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 08:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2021 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2021 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2021 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 12:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/07/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/06/2021 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/06/2021 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 09:48

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 11:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 10/12/2020 15:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/12/2020 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/12/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2020 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2020 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2020 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2020 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 20:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/03/2020 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 12:34

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2020 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 15/01/2020 15:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/01/2020 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/01/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 08:42

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 21:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/08/2019 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 10:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/07/2019 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/06/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 12:39

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/06/2019 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2019 13:18

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2019 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2019 10:36

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2019 12:07

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2019 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 22:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2019 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 21:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 10:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/04/2019 11:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/04/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/04/2019 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 11:05

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2019 11:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 13/02/2019 10:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/02/2019 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/02/2019 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/01/2019 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 10:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/08/2018 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2018 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2018 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2018 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 12:32

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:48

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2018 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2018 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 23:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/05/2018 15:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/04/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 12:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/04/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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