30/06/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Julio César Pereira Lima (OAB 13479/AL) Processo 0701644-16.2024.8.02.0049 - Inventário - Invte: Leonardo Mendes de Moura - Ante o dito, DETERMINO: A habilitação da herdeira LUZINEIDE MENDES DE MOURA como representada pelo escritório que subscreve a petição; A citação dos demais herdeiros JOSÉ LENILTON MENDES DE MOURA, LUCIANO MENDES DE MOURA, LUCIANA MOURA COSTA, LUSIRENE MOURA REIS e LUIZ JOSÉ MENDES DE MOURA, nos endereços informados nas primeiras declarações, para que tomem conhecimento do processo e, querendo, manifestem-se no prazo legal; A intimação da Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 629 do CPC.

Após a citação e manifestação dos herdeiros, ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação e demais deliberações pertinentes.

Providências necessárias.
25/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 16:14

Outras Decisões
08/05/2025 07:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 05:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Julio César Pereira Lima (OAB 13479/AL) Processo 0701644-16.2024.8.02.0049 - Inventário - Invte: Leonardo Mendes de Moura - Inicialmente, recebo a petição inicial, porquanto presentes os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil.

Ademais, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA à parte autora, com base nos artigos 99 e seguintes do aludido Código.

Declaro aberto o Inventário de Luiz Vieira de Moura.

Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do Art. 617 do Código de Processo Civil, Leonardo Mendes de Moura.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de cinco dias, compareça para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, Art. 617, parágrafo único).

No prazo de vinte dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá o inventariante, sob pena de ser removido da inventariança (CPC, Art. 622, inc.

I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do Art. 620 do Código de Processo Civil.

Apresentada as primeiras declarações, promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo Art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município), do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujos tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações (cf.

CPC, Arts. 626 e 627).

Sendo todas as partes capazes, resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações (CPC, Arts. 618, inc.

III, c/c 636).

Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, falem sobre elas.

Após a oportunidade que tenham as partes de falarem sobre as últimas declarações, proceda-se o cálculo do imposto e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, que correrá em cartório, falem sobre estes, devendo, logo em seguida, por igual prazo, oportunizar a Fazenda Pública a falar.

Contestado ou não o valor do imposto, voltem-me os autos conclusos para decisão (CPC, Art. 638, § 2º).

Por outro lado, havendo incapazes ou não concordando a Fazenda Pública com o valor atribuído aos bens, voltem-me os autos conclusos para designação de perito (CPC, 630).

Providências necessárias.
03/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 22:58

Outras Decisões
27/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/11/2024 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 06:05

Conclusos para despacho
23/08/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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