TJAL - 0705888-98.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0705888-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Clemilda Jose de LimaB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Município de Maceió e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença embargada.
Intimem-se.
Ausentes requerimentos e pendências, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se todos os comandos da sentença embargada, com observância ao que fora aqui decidido.
Expedientes necessários. -
22/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 10:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 10:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/07/2025 15:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 15:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/06/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 10:14
Conclusos para decisão
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12/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 20:54
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 06:59
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 06:59
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 06:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 00:28
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 01:11
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0705888-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clemilda Jose de Lima - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
28/03/2025 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 08:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/03/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:47
Apensado ao processo
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26/03/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0705888-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clemilda Jose de Lima - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões por mérito, valores dos biênios 2004/2006 e 2006/2008, a partir de 25/10/2005.
Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso único da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
21/03/2025 10:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 06:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 10:28
Julgado procedente em parte do pedido
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27/02/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 01:18
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/02/2025 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2025 14:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/02/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 09:17
Conclusos para despacho
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06/02/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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