22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANDERSON OLIVEIRA AMARAL (OAB 13649/AL) - Processo 0700410-63.2024.8.02.0060 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1José Celestino FerreiraB0 - Aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do requerido José Celestino Ferreira, já qualificado nos autos, considerando que houve o cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal e, consequentemente, determino o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se tão somente para os fins do artigo 76, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 13:21

Cumprimento de transação penal
21/07/2025 08:17

Conclusos para julgamento
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANDERSON OLIVEIRA AMARAL (OAB 13649/AL) - Processo 0700410-63.2024.8.02.0060 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1José Celestino FerreiraB0 - Revisitando os autos, observa-se manifestação do órgão ministerial às fls. 74, pleiteando que seja certificado o integral cumprimento da transação penal homologada às fls. 37.

Assim, DETERMINO ao cartório que certifique se houve integral cumprimento da transação penal.

Na sequência, uma vez colacionada nos autos a diligência acima, REMETAM-SE imediatamente os autos ao Ministério Público para a manifestação que entender pertinente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
19/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 04:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0700410-63.2024.8.02.0060 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Celestino Ferreira -

Vistos.

INTIME-SE o investigado, por intermédio do seu advogado, para que justifique o descumprimento das condições da transação penal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da ação penal.

Com resposta, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público.

Cumpra-se
19/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:48

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:18

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:52

Homologada a Transação Penal
24/10/2024 11:11

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 08:45

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
05/09/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:14

Expedição de Ofício.
02/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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