TJAL - 0700699-09.2017.8.02.0038
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700699-09.2017.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE AILTON DOS SANTOS - Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de JOSÉ AILTON DOS SANTOS, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.
Remetam-se a arma de fogo e munições ao Comando do Exército.
Determino a destruição dos demais bens apreendidos, por não possuírem valor econômico, nem interessarem à persecução criminal.
Publique-se.
Intimem-se. -
08/02/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 21:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 01:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2021 01:20
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 12:58
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 12:38
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 11:21
Expedição de Alvará.
-
03/09/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/09/2021 12:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2021 21:13
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 09:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/06/2021 22:35
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 13:08
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2021 01:24
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 01:34
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2021 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/05/2021 11:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/05/2021 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2021 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/05/2021 15:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 15:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 15:01
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 14:54
Expedição de Ofício.
-
17/05/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 14:25
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 14:22
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 14:56
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 09:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
-
10/05/2021 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2021 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2021 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/05/2021 12:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 09:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 01:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 10:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 10:07
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 21:00
Expedição de Carta precatória.
-
19/04/2021 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2021 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2021 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 14:26
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 14:22
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 14:06
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 14:03
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2021 11:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/04/2021 13:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2021 11:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
-
26/03/2021 02:25
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 01:53
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2021 12:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/03/2021 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2021 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/03/2021 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 10:39
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2021 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 13:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
02/02/2021 17:51
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2021 02:21
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2021 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/01/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 23:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/01/2021 12:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/01/2021 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2020 02:44
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 12:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 12:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/10/2020 15:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/10/2020 13:06
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2020 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2020 02:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 12:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 10:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2020 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/07/2020 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 10:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 12:53
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 12:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2020 12:19
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 12:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2020 12:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2020 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/01/2020 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/01/2020 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2020 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2020 09:14
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 13:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2019 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/12/2019 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 19:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2019 21:50
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2019 08:58
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 09:09
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 04:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2019 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2019 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2019 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2019 10:05
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 12:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/06/2018 08:25
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2018 09:35
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 23:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2018 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2018 13:12
Juntada de Informações
-
23/04/2018 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 09:18
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2018 16:35
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 19:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 09:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
10/04/2018 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2018 09:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
10/04/2018 09:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2018 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2018 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2018 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2018 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2018 12:35
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 13:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/01/2018 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2018 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2018 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2018 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2018 09:35
Juntada de Outros documentos
-
24/12/2017 02:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/12/2017 02:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2017 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2017 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2017 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 15:50
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 11:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2017 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2017 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2017 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2017 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2017 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2017 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2017 13:50
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/11/2017 07:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/11/2017 21:05
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2017 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 08:57
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2017 18:21
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2017 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2017 10:57
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2017 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2017 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2017 10:39
Expedição de Ofício.
-
12/11/2017 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2017 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2017 12:37
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2017 12:37
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2017 05:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2017 13:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2017 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 15:19
Expedição de Mandado.
-
25/10/2017 15:19
Expedição de Mandado.
-
25/10/2017 14:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/10/2017 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2017 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2017
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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