TJAL - 0701130-45.2023.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB 6461/AL) Processo 0701130-45.2023.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sergio Ricardo Santos da Silva - "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar o sr.
Sérgio Ricardo Santos da Silva pela prática do delito previsto no art. 211 do CP, aplicando-o a pena de 1 ano de reclusão e 10 dias multa, em regime aberto (art. 33, §2º, c, do CP).
Cada dia multa terá o valor equivalente a 1/30 do salário mínimo.
Em razão do montante de pena, e pela reunião de requisitos subjetivos favoráveis, substituo a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do CP.
No mais, adotem-se as seguintes providências: a) Expeça-se a guia execução, com as cautelas legais de praxe, para formação dos respectivos processos de execução junto ao SEEU; b) Cadastre a presente sentença no INFODIP; e c) Oficie-se ao Instituto de Identificação, fornecendo informações sobre a condenação do réu, por força da determinação contida no art. 809, §3º, do Código de Processo Penal.
A defesa interpôs recurso de apelação nesta data.
Passa, portanto, a fluir o prazo para apresentação de razões.
Em seguida, vista ao Ministério Público para contrarrazoar e, em seguida, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos" -
23/01/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 12:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB 6461AL /) Processo 0701130-45.2023.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sergio Ricardo Santos da Silva - Fica designada audiência para o dia 24/01/2025 às 09h.
A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de imposibildade, mediante comparecimento virtual.
Nese caso, será utilzado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de aceso: ht ps:/ us02web.zoom.us/j/9178188365.
Na hora designada, deverão as partes acesar o link para viabilzar sua participação. -
06/01/2025 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/01/2025 10:45
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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06/01/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 10:39
Expedição de Ofício.
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06/01/2025 10:34
Expedição de Mandado.
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06/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 13:50
Conclusos para despacho
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18/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 12:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/10/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/10/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 20:05
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 10:03
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
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10/04/2024 12:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/04/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/04/2024 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/12/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 14:23
Expedição de Ofício.
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06/12/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 12:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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27/11/2023 13:14
Conclusos para despacho
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27/11/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 17:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/11/2023 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/11/2023 20:12
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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09/11/2023 10:01
Conclusos para despacho
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07/11/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2023 02:49
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 21:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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24/10/2023 21:56
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 21:54
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 07:01
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 07:01
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 16:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/09/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
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22/09/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
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22/09/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 14:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/09/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
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21/09/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/09/2023 10:52
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
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21/09/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
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21/09/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
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21/09/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
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21/09/2023 08:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/09/2023 08:02
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 08:00
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 07:58
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
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21/09/2023 07:11
Conclusos para despacho
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21/09/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 19:51
Juntada de Outros documentos
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20/09/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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