18/06/2025 09:22

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
20/05/2025 16:41

Execução de Sentença Iniciada
16/05/2025 12:15

Remessa à CJU - Custas
16/05/2025 12:14

Transitado em Julgado
06/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Carlos Carneiro Coelho Junior (OAB 17525/BA) Processo 0720311-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Pereira Cabral - Réu: BANCO BRADESCO S.A. -

III - Dispositivo Pelo exposto, resolvendo o mérito da ação com base no art. 487, inc.

I, do CPC/15, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: a) determinar que a parte Demandada proceda, tão somente, com o reajuste financeiro anual sobre as mensalidades do Autor, a partir do seu aniversário de sessenta anos, a ser verificado em sede de liquidação de sentença. b) Condenar a operadora de saúde ré ao ressarcimento do valor pago a maior, de forma simples, atualizado pela taxa Selic, a partir de cada desconto indevido.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pela Selic desde a citação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para julgamento do(s) apelo(s).

Por fim, não havendo requerimento a ser apreciado ou diligência a ser cumprida, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
25/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 18:06

Conclusos para julgamento
24/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:00

Expedição de Carta.
03/05/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 18:55

Decisão Proferida
25/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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