22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TEOTÔNIO JOSÉ ALVES FRAGOSO FILHO (OAB 12591/AL), ADV: DIEGO ALBUQUERQUE CAVALCANTE (OAB 13035/AL) - Processo 0755123-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1João Eduardo Lopes de AzevedoB0 - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Comunique-se o teor da presente decisão nos autos do Agravo de Instrumento n.º 08091410820258020000.

Determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Nos termos da jurisprudência do TJAL, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado.

Transitado em julgado, certifique-se, observe-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais para a parte beneficiária e a parte não beneficiaria da justiça gratuita e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
21/08/2025 09:47

Indeferida a petição inicial
19/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TEOTÔNIO JOSÉ ALVES FRAGOSO FILHO (OAB 12591/AL), ADV: DIEGO ALBUQUERQUE CAVALCANTE (OAB 13035/AL) - Processo 0755123-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1João Eduardo Lopes de AzevedoB0 - DESPACHO Como a mera interposição de agravo de instrumento não gera efeito suspensivo, certifique-se o decurso do prazo, nos termos da decisão anterior e, em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
13/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:47

Reativação de Processo Suspenso
17/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:40

Outras Decisões
16/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Albuquerque Cavalcante (OAB 13035/AL) Processo 0755123-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Eduardo Lopes de Azevedo - DESPACHO Intime-se a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, anexar aos autos a Guia de Recolhimento das Custas Iniciais, bem como documentos aos autos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, máxime o extrato bancário da movimentação de todas as suas contas dos últimos 6 (seis) meses ou contracheque, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Caso opte por, espontaneamente, desistir do pedido e realizar o custeio das despesas processuais, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias.

Com o transcurso do prazo para emenda, com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Coruripe(AL), 22 de maio de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
23/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:27

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
22/04/2025 11:25

Reativação de Processo Suspenso
25/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Albuquerque Cavalcante (OAB 13035/AL) Processo 0755123-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Eduardo Lopes de Azevedo - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, ao passo em que, nos termo do art. 66, III c/c art. 953, I, ambos do CPC, SUSCITO o conflito de competência, requerendo ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas que seja declarada a competência da 9ª Vara Cível da Capital.

Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 953, § único do CPC, observando-se as funcionalidades do SAJ acaso exista procedimento específico.

Suspenda-se o processo até manifestação do Eminente Relator.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
24/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 08:52

Suscitado Conflito de Competência
21/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 12:48

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2025 12:48

Recebimento de Processo de Outro Foro
13/02/2025 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:26

Decisão Proferida
11/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/12/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:16

Decisão Proferida
13/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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