04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lima Sousa (OAB 32709/CE) Processo 0700608-73.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Carlos André Viana da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lima Sousa (OAB 32709/CE) Processo 0700608-73.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Carlos André Viana da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 18:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lima Sousa (OAB 32709/CE) Processo 0700608-73.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Carlos André Viana da Silva - Portanto, este Juízo entende que o decreto de prisão encontra-se devidamente fundamentado, com a demonstração de indícios suficientes de autoria e da necessidade da medida.

Mandado de prisão (fls. 47-55).

Relatório conclusivo às fls. 117-120, O Ministério Público com atribuições perante este Juízo ofereceu denúncia contra o paciente, acusando-o de ter praticado previstos no art. 147 do Código Penal c/c art. 24-A da Lei Maria da Penha (11.340/06), nos termos da Lei 11.340/2006 (fls. 01-04).

Em 18 de outubro de 2024, este Juízo recebeu a denúncia em relação ao paciente (fl. 124).

Paciente citado em 04/11/2024 (fl. 130).

Resposta à Acusação às fls. 132-134, sem preliminares.

Atualmente o processo encontra-se aguardando a audiência de instrução e julgamento em data adequada à Pauta desta Unidade.

No mais, esclareça-se que não houve requerimentos de diligências excessivas e imoderadas por parte do Ministério Público; assim como não houve inércia indevida por parte deste Juízo; e, em juízo prospectivo, o tempo de prisão, até o fim da instrução criminal, não durará mais tempo do que o razoável.

Por oportuno, pelas mesmas razões acima expostas, indefiro o pedido da Defesa às fls. 132-134 e MANTENHO a prisão preventiva do réu.

Assim, sendo o que me cumpria informar a respeito do Habeas Corpus impetrado, apresento a Vossa Excelência cordiais saudações, ao tempo em que permaneço à disposição para qualquer outro esclarecimento.
22/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
22/01/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lima Sousa (OAB 32709/CE) Processo 0700608-73.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Carlos André Viana da Silva - Apresentada a resposta à acusação, entendo que inexistem quaisquer elementos de prova suficientemente robustos que possam demonstrar alguma das causas ensejadoras de absolvição sumária (cf. art. 397 do CPP).

Justifico, no ponto, que a análise da autoria e materialidade dos delitos apurados se confunde com o próprio mérito da inicial acusatória, de sorte que deve ser promovida após a instrução.

Isto posto, determino a inclusão do feito em pauta para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Proceda, a Secretaria, às diligências de praxe para designação do referido ato processual e concretização do expediente, procedendo-se com as notificações, intimações e requisições necessárias a sua realização.

Certifique-se nos autos acerca da existência de processos criminais em que a parte acusada conste como ré.

Ademais, requisitem-se as folhas de antecedentes da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral e CIBJEC, salvo se estas já constem nos autos.

Caso tenham sido requisitadas e não tiver sido obtida resposta, seja feita a devida cobrança.

Tendo em vista a juntada de novos argumentos pela defesa do réu na manifestação da p. 143-146, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de liberdade protocolado.
03/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
27/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 20:22

Juntada de Mandado
04/11/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/10/2024 09:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:48

Juntada de Informações
11/10/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024 13:40

INCONSISTENTE
07/10/2024 13:40

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024 12:01

INCONSISTENTE
07/10/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
06/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 13:11

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2024 10:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
05/10/2024 07:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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