14/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0718015-28.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Antonio de Araújo - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; comprovação de tentativa de resolução administrativa prévia (item 10, Nota Técnica TJAL nº. 08/2024).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0718015-28.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Antonio de Araújo - DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para que emende a petição inicial, juntando aos autos os seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, etc); instrumento de procuração e declaração de pobreza com data atualizada; o detalhamento das custas processuais iniciais (GRJ), com a guia respectiva; Após, voltem-me os autos conclusos na fila ATO INICIAL.

Cumpra-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
05/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2025 08:16

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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