24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812942-63.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Ana Clara Vieira de Vasconcelos - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a decisão deste relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CASO EM EXAMEAGRAVO INTERPOSTO PELO BANCO BMG S/A CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOO BANCO ALEGA ERROS NOS CÁLCULOS, ESPECIFICAMENTE DOS VALORES A SEREM COMPENSADOS E DOS HONORÁRIOS.RAZÕES DE DECIDIR- NECESSIDADE DA CONTADORIA SEGUIR OS COMANDOS DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO.- ACÓRDÃO QUE DETERMINA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS PELA PARTE AGRAVADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA.

PLANILHA QUE TROUXE OS MESMOS VALORES DOS COMPROVANTES.

ERRO VERIFICADO NESTE PONTO.- HONORÁRIOS QUE CONSEQUENTEMENTE SOFRERÁ ALTERAÇÕES, UMA VEZ QUE O CÁLCULO DEVE TER POR BASE APENAS O VALOR DA CONDENAÇÃO.- CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.- FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E PROVIDODISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS- ARTIGOS 995, PARÁGRAFO ÚNICO, 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO E 1.019, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA- AGINT NO ARESP N. 1.723.714/GO, RELATORA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 26/4/2021, DJE DE 28/4/2021.- AGRG NO ARESP N. 619.085/RJ, RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 5/3/2015, DJE DE 11/3/2015.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443/AL) - Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL)
07/03/2025 13:19

Inclusão em pauta
03/03/2025 00:00

Publicado
28/02/2025 12:31

Expedição de
27/02/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:21

Despacho
13/02/2025 09:38

Certidão sem Prazo
13/02/2025 09:36

Confirmada
13/02/2025 09:36

Expedição de
13/02/2025 09:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/02/2025 14:04

Conclusos
11/02/2025 10:08

Expedição de
06/01/2025 17:49

Certidão sem Prazo
06/01/2025 16:51

Encaminhado Pedido de Informações
06/01/2025 15:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/12/2024 12:57

Expedição de
16/12/2024 14:46

Ratificada a Decisão Monocrática
16/12/2024 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 16:27

Conclusos
10/12/2024 16:27

Expedição de
10/12/2024 16:27

Distribuído por
10/12/2024 16:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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