TJAL - 0700406-29.2025.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
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16/07/2025 08:51
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 17259/PB) - Processo 0700406-29.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: B1Agreste Promoções e Empreendimentos Rurais LtdaB0 - 1.
Defiro o pedido retro, determinando a citação e intimação da parte executada acerca da Decisão de fls. 20/21, por meio do whatsapp, observando-se o número indicado na fl. 30, por Oficial de Justiça, com fulcro no art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ c/c Resolução nº. 6/2022, do TJAL, ressaltando que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF), se for possível inferir o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação e não houver prejuízo à defesa (REsp. nº. 2.030.887/PA).
Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido. 2.
Cumpra-se. -
11/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 10:00
Despacho de Mero Expediente
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02/06/2025 12:22
Conclusos para despacho
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31/05/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 14:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Gonçalves Oliveira (OAB 17259/PB) Processo 0700406-29.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Agreste Promoções e Empreendimentos Rurais Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Passo a intimar a demandantepara informar o endereço atualizado do(a) demandado(a),com especificação do nome da rua, bairro, número do imóvel e CEP específico,no prazo de 30 (trinta) dias . -
09/05/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2025 09:54
Mandado Recebido na Central de Mandados
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28/03/2025 09:53
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Gonçalves Oliveira (OAB 17259/PB) Processo 0700406-29.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Agreste Promoções e Empreendimentos Rurais Ltda - Retire-se da pauta de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.
Observando a Secretaria deste juizado que o executado não efetuou o pagamento no prazo previsto, certifique, procedendo-se com a constrição, mediante bloqueio judicial através do sistema Bacen Jud (Banco Central do Brasil), do quantum suficiente para garantir a execução (Art. 854, do novo CPC).
Havendo respostas positivas por parte das instituições bancárias acerca da solicitação de bloqueio, proceda-se a intimação do executado.
Sendo infrutífera o procedimento via Bacen jud, deve o oficial de justiça, munido da 2.ª via do mandado de citação, proceder de imediato a penhora de bens suficiente para garantir a execução, bem como proceder sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Se o oficial de justiça não encontrar o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do novo CPC).
Consubstanciado no Enunciado 37 do Fonaje c/c ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 854 e 830 do Novo Código de Processo Civil.
Advirto ao Sr.
Oficial de Justiça que se não tiver condições de proceder a avaliação do(s) bem(ens) penhorado(s), que certifique tal impossibilidade para que este juízo possa nomear perito com esse objetivo.
Garantido o juízo, designe a secretaria deste juizado audiência de conciliação executória, intimando-se as partes, quando neste momento terá o executado oportunidade para oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95).
Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias.
Cumpra-se. -
24/03/2025 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 10:44
Decisão Proferida
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24/03/2025 09:36
Conclusos para decisão
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21/03/2025 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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