25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0701646-21.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Phelipe Gustavo da Silva Costa - Réu: 99 Pay - Ip - S.a - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente, em parte, o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a 99 Pay - Ip - S.A, a pagar, ao demandante, Phelipe Gustavo da Silva Costa, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos conclusos para despacho.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 12:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 07:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2023 04:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023 20:00

Expedição de Carta.
04/10/2023 19:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2023 19:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2023 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701717-39.2024.8.02.0032

Maria Jose Bezerra da Silva

Aspecir Previdencia - Uniao Seguradora

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0754276-66.2024.8.02.0001

Banco Santander (Brasil) S/A

Edwilson Lucena Santos

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0709825-19.2025.8.02.0001

Silvio Correia Cunha

Dufry do Brasil Duty Freeshop LTDA

Advogado: Caio Vinicius Costa Coelho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0701791-43.2024.8.02.0081

Kennedy dos Santos Medeiros

Ws Acessorios LTDA (Mundo do Celular)

Advogado: Eliane Fonseca Albuquerque Cantuaria

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0707339-61.2025.8.02.0001

Juliane da Silva Santos Melo

Adriano de Moura Pereira

Advogado: Paulo Vitor Fernandes Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 18:51

Exibir Processo